Empresas nacionais também defendem não enquadramento do streaming na Condecine-Título

Foto: Pixabay

A aprovação do texto final da Medida Provisória 1.018/2020 na última quinta-feira, 20, pela Câmara dos Deputados, com a previsão da não enquadramento para o recolhimento da Condecine-Título para empresas de streaming, causou uma série de manifestações de entidades, além de empresas nacionais, endereçadas aos senadores pela manutenção do texto.

Circulou nesta terça-feira, 25, um documento elaborado pelas entidades do setor de streaming e VOD com alegados "mitos e verdades" sobre o texto da Medida Provisória aprovada na Câmara dos Deputados. O documento alega, por exemplo, que o recolhimento da Condecine-Título de empresas de streaming não encontra amparo legal. O termo "outros mercados", diz o documento, é alusivo aos outros tipos de meios de comunicação, como mídias em ônibus, avião e metrô.

O documento também aponta a quem cabe a cobrança da Condecine-Título, informando que quem faz o pagamento do tributo é o produtor e o consumidor, já que ela incide sobre a cadeia de distribuição e não sobre o serviço que exibe, no caso, as plataformas de VOD.

Notícias relacionadas

Por fim, as entidades do setor de streaming e VOD mostram no documento os investimentos que gigantes internacionais, como Netflix, Amazon Prime e WarnerMedia, fizeram no setor audiovisual brasileiro. Segundo as informações divulgadas, somente a Netflix prevê investimentos de R$ 350 milhões em obras nacionais brasileiras, enquanto a Amazon Prime fez "doações" para apoiar a produção audiovisual durante a pandemia.

Empresas nacionais

A Sofa Digital, empresa nacional especializada em agregação de conteúdo de vídeo sob demanda, diz que apoia o texto da MP 1.018/2020 aprovado pelos deputados. Segundo a empresa, a inclusão de serviços de VOD como "outros mercados" sempre foi prejudicial às empresas brasileiras independentes "devido a sua grave insegurança jurídica gerada por um imenso equívoco de entendimento da Agencia Nacional de Cinema à época".

A empresa brasileira também reforça que a narrativa de isenção fiscal para empresas estrangeiras de VOD é falsa. "Esta responsabilização recairia apenas às empresas distribuidoras independentes nacionais, já que a contribuição seria originada por obra e não por exploração do serviço. Além deste fato, as distribuidoras estrangeiras já são isentas de pagamento de Condecine-Título, pois elas fazem arrecadação através da Condecine-Remessa", diz a Sofa.

A Sofa finaliza seu posicionamento dizendo que a aprovação da emenda do deputado Marcelo Ramos, acatada no texto aprovado pela Câmara, "visa reparar um equívoco que atrasou investimentos no País, e que coloca em risco apenas as empresas brasileiras de distribuição, sem prejuízos de maior aos produtores, sejam eles nacionais ou internacionais. Para que possamos avançar no devido debate público sobre uma regulação justa do VOD, urge que seja resolvida a insegurança jurídica".

Outra empresa nacional que distribui filmes e séries diretamente aos consumidores, por meio de plataforma própria e revenda em plataforma de terceiros, as A2 Distribuidora de Filme, também se manifestou a favor do texto da Câmara. A empresa defende a criação da Condecine para os serviços de VOD por lei, entendendo que a medida é uma forma de contribuir para o desenvolvimento do mercado de produção e distribuição audiovisual nacional, além de garantir simetrias em relação aos demais segmentos de mercado, como por exemplo o cinema, a TV por assinatura e/ou aberta.

A distribuidora também reforça a narrativa de que a proposta aprovada pela Câmara com a emenda do deputado Marcelo Ramos não é renúncia fiscal. "A emenda proposta pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) não reflete renúncia fiscal tampouco perdão de dívidas para as categorias. A emenda esclarece a lei, respeita o processo legislativo, evitando-se desnecessárias batalhas jurídicas e atendendo as necessidades de preservação e fomento do mercado audiovisual nacional existente", defende a A2 em comunicado.

Por fim, a empresa brasileira de distribuição de filmes afirma que o texto do parlamentar "se alinha ao desejo por um mercado audiovisual nacional cada vez mais próspero e pujante, valorizando a cultura nacional e afastando qualquer tipo de insegurança jurídica que possa gerar prejuízos ao setor audiovisual e ao País".

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.