Um dos temas discutidos no Painel TELEBRASIL 2018, que aconteceu esta semana em Brasília, foi o papel que as operadoras de telecomunicações e reguladores terão no desenvolvimento da economia de dados.
Segundo o conselheiro da Anatel Otávio Rodrigues, esta realidade da economia de dados cria aos órgãos reguladores um dilema para o futuro. "A economia baseada em dados tem se desenvolvido sem uma regulação", lembra o conselheiro. Segundo ele, os primeiros passos de uma regulação têm sido dados na questão de proteção de dados pessoais, e mesmo assim há desafios, como definir o que é dados, como proteger os dados e como tratar o conceito de privacy. "Nas gerações mais novas há uma espécie de renúncia da privacidade, colocando em xeque o elemento tradicionalmente visto no direito de proteção do núcleo de intimidade e privacidade. Talvez o enfoque que surja nos próximos anos seja um enfoque basicamente econômico, deixando de lado o enfoque tradicional de privacidade e baseando-se em conceitos econômicos e as vantagens advindas do compartilhamento e transmissão destes dados. Talvez ai seja a base de uma nova regulação. A visão clássica da proteção dado pessoal como proteção de privacidade, eu temo, tende a se tornar obsoleto".
Mário Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, acredita que as operadoras de telecomunicações podem liderar um movomento de criação de um ambiente de confiança na Internet. "A verdadeira questão do big data não é brincar de analista de dados. As respostas que os dados podem dar são ilimitadas. O que é preciso é entender a demanda. E dentro disso temos a questão de não transformar o 'social good' em 'private evil'", disse ele. "O presidente do Facebook esteve no Congresso americano dizer 'vazaram dados de 90 milhões de pessoas, mas sorry, fiz o que tinha que fazer, e da próxima vez vou fazer melhor'. Agora, imagine uma operadora de telecomunicações que acabe infringindo alguma questão dos direitos dos usuário, tome um processo e chegue na Anatel para dizer 'sorry, eu fiz o que tinha que fazer'?". Girasole concorda com o conselheiro que a questão da privacidade se torna cada vez mais um tema econômico, e por isso é preciso pensar em um novo conceito de "Internet of Trust".
As operadoras têm a possibilidade de construir, até do ponto de vista econômico, um modelo baseado em confiança que as OTTs tradicionais claramente não providenciam, diz ele. "Do ponto de vista regulatório é preciso quase que uma espécie de Sarbanes-Oxley de proteção de dados: construir um mecanismo que gere dentro das empresas accountability sobre como esses dados são usados. As operadoras de telecomunicações estão muito mais bem posicionadas para construir esse conceito de Internet of Trust do que as OTTs, porque elas fazem da ambiguidade nessa relação grande parte de seu modelo econômico", diz Girasole.
Ele lembra que se a economia de dados é equivalente à economia criada pelo petróleo, é preciso lembrar que o petróleo, ao mesmo tempo em que trouxe muitos benefícios , trouxe problemas que precisaram ser resolvidos, e o primeiro deles é a questão da proteção de dados pessoais. "Agora estamos na fase de entender se estas são questões referentes aos direitos individuais, como trabalha a Europa, ou se são questões referentes aos direitos do consumidor".
