Metas acordadas com Anatel estão asseguradas, diz Acel

O último debate sobre a possibilidade de destinação da faixa de 2,5 GHz para a telefonia móvel suscitou dúvidas sobre a capacidade de as operadoras conseguirem cumprir as metas de expansão do serviço acordadas com a Anatel no leilão do 3G. O cumprimento das metas foi citado várias vezes pelos participantes no encontro realizado no Conselho Consultivo da Anatel na última sexta-feira, 22. Mas a Acel assegura que não há risco algum de que os compromissos assumidos com a agência não sejam cumpridos.
"Em abril de 2010 estaremos com o SMP em todos os municípios brasileiros, cumprindo com as metas estabelecidas no edital do 3G", esclareceu a assessora de regulamentação da Acel, Margaret Moonsammy. Segundo a associação, não há dúvidas sobre a capacidade de atendimento do acordo estabelecido com a agência. O problema estaria, no entanto, no fôlego para a expansão dos serviços, uma vez atendidas todas as cidades com o SMP. Daí a necessidade de mais faixas de radiofrequência, como a de 2,5 GHz.
Dois aspectos estão sendo considerados pelas móveis para justificar a perspectiva pessimista sobre a capacidade de oferta pós-expansão. O primeiro são as projeções feitas pela agência reguladora sobre o aumento da demanda de banda larga no país. O outro, que inspira atenção, é a recente decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de isentar a cobrança de ICMS sobre a banda larga oferecida nos estados de São Paulo e Pará, além do Distrito Federal.

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O acordo, batizado de Programa Internet Popular, deverá gerar um forte aumento na procura de internet nesses locais. E, pelo menos um deles, São Paulo, já sofre com a alta demanda pelos serviços móveis de terceira geração. Com essas projeções de crescimento, a Acel defende que a Anatel dê prosseguimento na mudança de destinação da faixa de 2,5 GHz, dando prioridade para a expansão do SMP com a tecnologia LTE, considerada a 4ª geração da telefonia móvel.
O assunto ainda está em debate na Anatel e só deve voltar à pauta em junho. Isso porque o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior pediu mais 20 dias para analisar melhor o processo, período este concedido na última reunião do Conselho Diretor, realizada na quinta, 21. Nesta semana, o uso da faixa de 2,5 GHz voltará a ser motivo de discussão com a sociedade em seminário organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, agendado para o dia 28.

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