Os fundos de pensão conseguiram uma importante vitória na CVM esta semana, com a condenação de três expressivos executivos do grupo de Daniel Dantas à inabilitação para cargos de diretoria ou conselho em companhias abertas, incluindo Verônica Dantas, irmã do banqueiro. Essa foi, no entanto, a única vitória efetiva que os fundos conseguiram desde que demitiram o Opportunity da gestão de seus recursos, em outubro de 2003. Os fundos não movem nenhuma ação expressiva de indenização por danos ou prejuízos eventualmente causados, e a maior parte das reclamações está na esfera administrativa da CVM. Segundo fontes familiarizadas com as questões, isso se deve ao fato de os fundos terem optados por ações pontuais ao longo dos anos, algumas até de caráter indenizatório, mas que tramitam lentamente na Justiça brasileira e têm valores pouco expressivos.
Fontes próximas aos fundos de pensão ouvidas por este noticiário disseram que ainda não se sabe, por exemplo, se haverá um pedido de indenização para ressarcimento dos gastos feitos por estes gestores condenados pela CVM esta semana. Os executivos do Opportunity inabilitados, Verônica Dantas, Arthur Carvalho e Maria Amália Coutrim, participaram ativamente da administração das empresas Telemig Celular, Amazônia Celular e Brasil Telecom na "Era Dantas", cuja gestão sempre foi muito criticada pelos fundos de pensão. Ao contrário dos fundos, o Citibank, que também demitiu Dantas da gestão, move uma ação indenizatória em Nova York onde pede pelo menos US$ 300 milhões.
Auditoria sem resultados
Outra frente em que houve muita acusação por parte dos fundos, mas sem repercussões judiciais, foi a administração propriamente dita das operadoras Telemig Celular e Amazônia Celular. Depois de tirarem o grupo de Daniel Dantas de dentro da empresa, divulgou-se que haveria uma auditoria, mas fontes próximas à empresa e aos fundos dizem que a auditoria não encontrou nada relevante que justificasse uma ação de indenização ou uma representação à autoridade do mercado de valores mobiliários.
Vale lembrar que as irregularidades que levaram o Opportunity a ser condenado na CVM esta semana aconteceram na Newtel (holding controladora da Telemig e da Amazônia) em 2001 e 2002, e foram levadas à autarquia para investigação apenas em 2004. E mesmo assim, houve elementos para condenação.
No caso da Brasil Telecom, a auditoria realizada detectou possíveis prejuízos de pelo menos R$ 600 milhões. A BrT tem duas representações na CVM contra o grupo de Dantas e decidiu em assembléia ir à Justiça, inclusive iniciando cerca de 30 processos para não perder o prazo, isso ainda no primeiro semestre de 2006. Mas a maior parte das ações está parada nos estágios iniciais. Do que se tem notícia, há em curso ações pontuais, entre elas um pedido de indenização de R$ 3,6 milhões na Justiça do Rio de Janeiro contra várias pessoas ligadas a Daniel Dantas, inclusive o próprio. E há ainda uma ação em Cayman, ainda sem resultados.
Na semana passada, o banco Credit Suisse emitiu relatório em que revela um desconto de 33% no preço alvo das ações em suas projeções na época em que Dantas era o administrador. De qualquer forma, a BrT também não tem uma ação global por prejuízos causados contra o Opportunity.
Venda da Telemig
Para os fundos de pensão, segundo fontes ouvidas por este noticiário, está fora de cogitação virar mais um ano com o controle da Telemig Celular e a Amazônia Celular nas mãos. A idéia é vender as companhias sem falta até dezembro, afirmaram duas fontes qualificadas. Já há conversas em andamento com os interessados, cujos nomes ainda não podem ser revelados. Para o mercado, os potenciais compradores são Vivo, Claro e Oi.
Mas há um detalhe: quem quiser comprar terá necessariamente que se sentar à mesa com o Opportunity, já que o grupo de Daniel Dantas detém uma pequena participação na Futuretel (empresa que está no topo da cadeia societária, onde Dantas tem inclusive direito às mesmas condições de venda dos fundos e do Citibank, controladores) e ainda 49% da holding Telpart. Essa participação, especificamente, é contestada por uma das fontes. "O Opportunity comprou a parte da TIW com dinheiro da Brasil Telecom. Enviamos uma representação à CVM sobre isso?, ressaltou a fonte. Mas, ao que consta, não existe, na Justiça, contestação legal por parte dos fundos sobre a titularidade dessas ações.
