Estudo que propõe a redução do ICMS será enviado para o Confaz

A Anatel já está finalizando o estudo que permite a redução do ICMS cobrado nos serviços de telecomunicações e deve apresentá-lo para as secretarias de fazenda estaduais e também para o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A proposta da agência é reduzir em cinco anos o ICMS de 25% para 15% (dois pontos percentuais por ano), mas de maneira que esta redução não resulte numa menor arrecadação para os estados.

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