Em nota publicada nesta sexta-feira, 25, após apresentação na Anatel de proposta para o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a Associação Neo avaliou que a abordagem reconhece a importância dos prestadores de pequeno porte (PPPs) no mercado de telecomunicações.
A entidade nota que um dos pontos trazidos pelo relator da matéria, o conselheiro substituto Vinicius Caram, foi a própria manutenção do conceito de PPP (como empresa que detém até 5% de participação de mercado em cada segmento de varejo).
"A análise apresentada pelo conselheiro Vinícius Caram traduz um importante avanço para a inclusão e a competitividade no mercado de telecomunicações no Brasil. O documento reconhece a relevância das operadoras que respondem por mais de 50% do mercado de banda larga fixa no País. Esta é a conclusão da Associação NEO que, há mais de 25 anos atua na defesa das PPPs, com o objetivo de garantir a inclusão digital e o acesso tecnológico no Brasil", afirmou a entidade.
Havia na mesa a possibilidade de criação da figura do micro-PPP, que teria participação de mercado ainda menor (0,5%), mas a ideia não foi considerada pertinente pelo relator. A proposta de Vinicius Caram, contudo, não chegou a ser votada nesta sexta por conta de pedido de vista do conselheiro Alexandre Freire.
Preços e custos
"Sobre as recomendações propostas para incremento da competição no serviço móvel, destacamos dentre as medidas apresentadas que a garantia de preços a custos, que assim podem ser competitivos para que as PPPs contratem roaming, bem como a incorporação do roaming EIR (intra-área), são condições essenciais para viabilizar a prestação de serviço móvel da nova entrante", prosseguiu a Neo, também classificando as propostas como acertos.
No caso do roaming intra-área, a possibilidade poderá ser acessada apenas por operadoras regionais detentoras de espectro primário e terá vigência até 2030, segundo a proposta lida nesta sexta.
Na nota de avaliação, a Associação Neo ainda afirma que permanecerá vigilante e "confiando na avaliação célere dos demais Conselheiros, para que a competição no setor de telecomunicações não seja impactada" por mudanças no regulamento com diretrizes para competição no setor.
"Cumprimentamos o trabalho da Agência e esperamos que o Conselho Diretor retome o mais rápido possível o término da votação do PGMC, bem como que a Análise do conselheiro Vinicius Caram seja ratificada pelos demais e incorporada em definitivo no arcabouço regulatório da Agência", afirmou na nota Rodrigo Schuch, presidente executivo da Associação Neo.
