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Anatel vai se empenhar no Executivo para regular plataformas, diz Baigorri

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, durante evento do CGI.br. Foto: Andressa Anholete/Divulgação

O presidente Carlos Baigorri continua empenhado em colocar a Anatel como protagonista na regulação do ecossistema digital, especialmente na questão das plataformas. No evento de lançamento da consulta pública sobre o tema pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGi.Br) que aconteceu nesta terça-feira, 25, o presidente da agência reguladora disse que, se for preciso, ele promoverá esforços para o órgão ser a entidade autônoma prevista no PL 2.630/2020. A criação da entidade está prevista no projeto de lei 2.630/2020, que está em vias de ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Caso a entidade autônoma seja aprovada no PL 2.630/2020, nós vamos atuar perante o Executivo para que a Anatel seja essa entidade. Nós temos uma demanda social grande para uma resposta sobre o que acontece nas redes sociais. E a sociedade busca a Anatel para solucionar essas demandas”, disse Baigorri. A proposta de criação desta entidade foi incorporada por Orlando Silva (PCdoB-SP) no texto do projeto a partir de uma proposta do governo.

Segundo Carlos Baigorri, a análise que a agência faz é da qualificação. “Nossa visão é prática. Hoje, nenhum órgão tem a capacidade de atuar nessa agenda como nós”, reforçou Baigorri.

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Mas João Brant, secretário de políticas digitais da Secom, não enxerga a Anatel assumindo este posto. “Acho que no escopo que está a entidade autônoma prevista no PL 2.630/2020, não vejo a Anatel assumindo este posto”, disse no evento, em outra mesa. Mais cedo, a necessidade de uma nova autoridade em vez de um órgão regulador existente também foi apontada por conselheiros do CGi.br.

Conselho Consultivo

Baigorri reforçou novamente o novo papel que o Conselho Consultivo da agência tem que ter no processo de possível aumento de atribuições da Anatel. “Hoje o Conselho Consultivo funciona à posteriori. A gente podia ter uma atuação dele anterior, como forma de atuar antes dos processos da agência”, explicou Baigorri.

Ele também disse que, durante a reunião do colegiado nesta semana, estimulou os atores que o integram a refletirem sobre novas funções. Baigorri explicou que isso envolveria mudanças legais, e não apenas criação de novas regras internas pela agência.

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