Publicidade
Início Newsletter Senacon mantém multa à Claro por falta de transparência em regra de...

Senacon mantém multa à Claro por falta de transparência em regra de planos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta segunda-feira, 25, a manutenção de multa à Claro por “falta de transparência” na divulgação de alterações em planos.

Datado de 2015, o processo em questão tratava de ocorrências onde a operadora teria mudado regras de planos sem a correta divulgação para clientes (acarretando na redução e corte de serviços). Em 2020, a Claro foi multada em R$ 800 mil pela Senacon, mas recorreu. “Porém, a Senacon entendeu que a operadora obteve vantagens com ofertas e publicidades, sem assegurar o direito dos consumidores às informações adequadas”, afirmou o órgão, em nota.

Mesmo com a negativa do recurso, o montante a ser pago foi reajustado para R$ 600 mil. A razão para tal é artigo 25 do Decreto n°2.181/1997, que garante redução dos valores para empresas que aderem à plataforma Consumidor.gov.br. O valor deverá ser depositado dentro de 30 dias no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Notícias relacionadas

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Sair da versão mobile