Estella Dantas presidirá o Conselho Gestor do Fust

Fotos: Cleverson Oliveira/Mcom

A secretária-executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Estella Dantas, será a presidente do Conselho Gestor do Fust, que tem previsão de fazer sua primeira reunião até junho. Nathalia Lobo, secretária de Telecomunicações, também será uma das representantes da pasta, que tem direito a duas representações no colegiado.

Apesar de ser datada de 23 de março, a Portaria que a nomeia para presidir o colegiado foi publicada apenas na semana passada, pelo MCom. Curiosamente, a portaria original que constituiu o Conselho Gestor em agosto de 2021 determinava que o próprio ministro Fábio Faria deveria presidir o colegiado.

Conforme determinou o próprio Faria ao assinar a portaria atual, Estella Dantas será a titular da presidência do Conselho e poderá ser substituída, em suas ausências e seus impedimentos, por Nathalia Lobo. O chefe de Gabinete do ministro, Wagner Primo, e o coordenador-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações, Daniel de Andrade Araújo, também foram nomeados como suplentes. A representação da Anatel terá a atribuição da Secretaria-Executiva do Conselho Gestor, mas o nome da agência ainda não foi indicado.

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O Fust é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Além da Anatel, conta também com duas representações das prestadoras de serviços de telecomunicações e três da sociedade civil. A participação no Conselho Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

No final de março, o MCom abriu prazo para que entidades representativas da sociedade civil e representativas das prestadoras de serviços de telecomunicações apresentassem listas tríplices para cada uma das vagas das respectivas categorias no Conselho.

Políticas Públicas

Ao Conselho compete a formulação das políticas, diretrizes gerais e prioridades que orientarão as aplicações do Fundo. Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fust tem por finalidade o estímulo à expansão, ao uso e à melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações. Por extensão, seu propósito também engloba a redução de desigualdades regionais e o estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade, para a promoção do desenvolvimento econômico e social.

Todos os representantes são designados pelo MCom, conforme previsto no Decreto 11.004/2020. Formado o Conselho Gestor, haverá a aprovação das normas necessárias à aplicação dos recursos e a assinatura de contratos com os agentes financeiros, que farão as operações necessárias ao funcionamento do Fundo.

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