Orlando Silva apresenta relatório sobre Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Foto: Ricardo Matsukawa / Divulgação

O deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) apresentou nesta quinta-feira, 25, um relatório com sugestões de alteração ao texto da Medida Provisória (MP) 869/2018, que estabelece as competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A matéria teve 176 emendas sugeridas por deputados e senadores.

O relatório de 94 páginas é dividido em seis capítulos – o primeiro trata especificamente da Autoridade. O texto estabelece alguns ajustes na medida provisória para "reforçar" a atuação da autoridade nacional com independência.

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Entre as mudanças, o relator sugere que os membros do Conselho Diretorda ANPD passem por sabatina no Senado, como já ocorre com os integrantes deagências reguladoras. Ainda de acordo com o texto, os conselheiros só poderiamser afastados preventivamente pelo presidente da República após processoadministrativo disciplinar. O deputado recomenda ainda que, após dois anos defuncionamento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados seja transformada emautarquia.

O deputado também estabelece o mandato de dois anos para os integrantesdo Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. No total,o órgão terá 21 membros, sendo cinco representantes do Poder Executivo; três dasociedade civil; três de instituições científicas; três do setor produtivo; umdo Senado; um da Câmara dos Deputados; um do Conselho Nacional de Justiça; umdo Conselho Nacional do Ministério Público; um do Comitê Gestor da Internet noBrasil; um de empresários e; e um de trabalhadores. Ente outras atribuições, oConselho terá a função de propor diretrizes estratégicas e fornecersubsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoaise da Privacidade e para a atuação da ANPD.

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