Em plena recuperação judicial, uma proposta aprovada pelo conselho de administração da Oi de mais do que dobrar o valor da remuneração dos próprios diretores causou surpresa não apenas entre credores, mas também do próprio Ministério Público do Rio de Janeiro. A remuneração global do Conselho de Administração da Oi em 2018 foi de R$ 6,688 milhões. Com a proposta, o valor global subiria para R$ 14,675 milhões – um aumento de 113,85%. Para o MP-RJ, o aumento no contexto atual da companhia causa estranheza. Além disso, a decisão não teria sido comunicada previamente ao Juízo da RJ, ao administrador judicial ou aos credores.
Assim, o Ministério Público pediu a intimação do diretor-presidente, Eurico Teles, e do presidente do conselho de administração do Grupo Oi, Eleazar de Carvalho Filho, para que "tomem ciência" da manifestação do órgão e a levem ao conhecimento dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária que acontecerá nesta sexta-feira, 26. O objetivo é justamente que os acionistas considerem a recomendação da não aprovação de qualquer aumento na remuneração do conselho e diretoria até o término da recuperação judicial, previsto para acontecer somente em fevereiro de 2020. O MP-RJ quer também a realização de uma audiência especial com as partes para "dissipar todas as dúvidas". E, caso a proposta de aumento seja aprovada pelos acionistas, requer nova vista dos autos para tomar providências que considerar pertinentes para a preservação da empresa, do interesse dos credores e da estabilidade do processo para cumprimento do plano da RJ.
O juiz da recuperação judicial, Fernando Viana, da 7a Vara Empresarial do Tribunal Regional do Rio de Janeiro, acolheu os fundamentos e determinou a intimação imediata de Teles e de Eleazar Carvalho. A decisão foi publicada na quarta-feira, 24, e enviada pela própria Oi à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na manhã desta quinta, 25.
Argumentos
Em seu parecer do último dia 17, o órgão ressalta os "sacrifícios" que credores da Oi têm precisado enfrentar para a recuperação. Mas diz que "infelizmente, pouco ou nenhum esforço é visto dos demais stakeholders, especialmente dos sócios controladores (quotistas ou acionistas) ou dos administradores (conselho de administração e diretores) das empresas em dificuldades, muito embora sejam eles, na maioria dos casos, os principais responsáveis pela crise que leva a sociedade empresária a pedir socorro ao Poder Judiciário e sacrifício aos credores". O MP-RJ diz não haver impedimento legal para o aumento em plena recuperação, mas diz que a medida contraria a lógica e o princípio da preservação da empresa, boa-fé e moralidade processual.
Segundo o Ministério Público, as consultorias de mercado Glass Lewis e ISS recomendaram aos acionistas da Oi a votarem contra a proposta. Apenas um conselheiro, Ricardo Reisen, manifestou oposição ao aumento, além de ter renunciado integralmente a "parte variável" da própria remuneração.
O Ministério Público diz que há "grande volatilidade" na negociação das ações da Oi, especialmente no contexto da RJ. Assim, desaconselha fixar a remuneração variável do conselho com base na variação do preço de mercado das ações da empresa, "porque muitas vezes não se estará refletindo o sucesso ou o empenho da atuação dos membros do Conselho de Administração", além de julgar "pouco apropriada, para dizer o mínimo", considerando que a companhia está em recuperação judicial.
