Mesmo com parecer da AGU, Gired estudará projetos das teles para os saldos da EAD

O presidente do Gired (Grupo de Implantação da TV Digital), Moisés Moreira, sinalizou nesta quinta-feira, 25, que pode haver espaço para projetos apresentados pelas operadoras de telecomunicações na destinação das sobras dos recursos gerenciados pela EAD (Empresa Administradora da Digitalização). Moreira comentou inclusive que o grupo analisa quatro projetos (dois das operadoras de telecomunicações e outros dois do segmento da radiodifusão).

O parecer da Advocacia Geral da União (AGU), antecipado por este noticiário, "estabelece que a prioridade é a distribuição dos kits. Porém, se houver sobra, poderia ser utilizada em outras propostas, que estão em análise no grupo técnico de projetos. Posteriormente, serão submetidas à procuradoria. Na sequência, o Gired poderá deliberar e até mesmo passar análise do Conselho da Anatel", diz Moreira. Segundo estimativas, as sobras podem chegar a R$ 1 bilhão.

Como os dois lados apresentaram projetos, uma provável sobra certamente irá gerar novos debates, que deverá ser solucionado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Isso porque o
parecer diz que a destinação dos recursos "é inspirada no preceito constitucional que resguarda o direito à informação e, assim, voltada para promoção da política pública de radiodifusão".

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