Em reunião realizada nesta sexta-feira, 25, o Conselho Consultivo da Anatel elegeu o advogado Vilson Vedana para o cargo de presidente do grupo. A escolha encerra o longo período em que o conselho permaneceu sem comando, pela falta de nomeação de um presidente. O mandato tem duração de um ano. Vedana ocupa uma das vagas destinadas à Câmara dos Deputados, onde é consultor legislativo na área de ciência e tecnologia, comunicação e informática.
Na tarde de hoje também foi preenchida a vaga de vice-presidente do grupo, que passa a ser do conselheiro Marcelo Bechara, representante do Poder Executivo no conselho. Bechara é consultor jurídico do Ministério das Comunicações. A eleição do comando do Conselho Consultivo tem especial relevância no atual momento, já que o grupo terá que ser ouvido antes do governo proceder as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que estão sendo relatadas pela Anatel.
O Conselho Consultivo não tem poder de veto ou de alterar a proposta final da Anatel mas, como órgão representativo da sociedade dentro da agência, deve ser ouvido antes de se fazer alterações de peso na regulação, conforme manda a LGT. Em seus discursos, tanto Vedana como Bechara destacaram a importância de que o grupo seja mais propositivo e prometeram encaminhar sugestões ao Conselho Diretor da Anatel sobre as questões relevantes do setor de telecomunicações.
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