O anúncio de que a Telemar vai adquirir o controle da Brasil Telecom inclui também o fim dos processos judiciais entre fundos de pensão, Citibank e Opportunity. A Telemar é quem está pagando a conta do fim dos processos que envolvem a Brasil Telecom. Ela vai desembolsar R$ 315 milhões, dos quais R$ 175,7 milhões irão para a Brasil Telecom e R$ 140 milhões para o Opportunity. Por este acordo, a Brasil Telecom aceita retirar ações contra Daniel Dantas e Dantas retira as ações existentes contra os fundos de pensão (inclusive o umbrella agreement ). As partes também renunciam a futuras ações.
Vale lembrar que estas ações da Brasil Telecom só poderão ser retiradas depois de aprovação em assembléia de acionistas, e que nem fundos, nem Citibank nem Opportunity podem votar. As ações da Brasil Telecom são referentes a vários casos, cada um deles avaliados pelos advogados da empresa em relação a chances de vitória, possíveis valores a serem recebidos e tempo de processo ainda remanescente. Nominalmente, hoje, estas ações da Brasil Telecom contra o Opportunity somam pedidos de indenização de pouco menos de R$ 400 milhões.
São ações como o pedido de ressarcimento pelas despesas no pagamento, pela BrT, de salários de funcionários do Opportunity e decoração da sede do banco de São Paulo; o Consórcio Voa, onde a acusação é de que o Opportunity usava os jatinhos do consórcio para uso pessoal; o pagamento, pela BrT, de pelo menos R$ 40 milhões em advogados para o Opportunity; o uso de dinheiro da operadora para a contratação da Kroll; e os empréstimos feitos pela Brasil Telecom para que Dantas comprasse participação societária na Telemig. Alguns desses casos, e outros, como a prática de exigir que fornecedores da Brasil Telecom se tornassem cotistas do Opportunity Fund (a BrT citou nominalmente Alcatel e Lucent), foram denunciadas também em Cayman, onde a ação não estava prosperando. Todas estas ações serão retiradas se o acordo passar pela assembléia de acionistas.
Risco de negócio
Quando perguntado se o pagamento de R$ 315 milhões à BrT e ao Opportunity para o fim das ações judiciais seria uma espécie de indenização para ambos, o futuro presidente da BrOi, Luiz Eduardo Falco, discordou. Ele prefere classificar o gasto como uma "operação de risco de negócio". E justificou a decisão argumentando que o fim dos litígios irá gerar uma valorização da BrT muito maior do que os R$ 315 milhões gastos.
Nova York
Também foi celebrado o fim do litígio entre Citibank e Opportunity em Nova York. Lá, o banco norte-americano pedia pelo menos US$ 300 milhões por dados em função de fraude, quebra de dever fiduciário, gestão temerária, enriquecimento ilícito e mais uma série de acusações. Pelo acordo com Dantas, o Citibank deverá receber cerca de US$ 90 milhões na forma de ações da Highlake (empresa que estava no controle da telemig Celular). Vale lembrar que durante esta ação em Nova York, Dantas també fez acusações. Uma delas era justamente a de que sua demissão do controle da Brasil Telecom era uma manobra dos fundos e do Citi orquestrada em conjunto com a Andrade Gutierrez por meio de "certos integrantes do PT" para permitir a fusão das duas concessionárias. Dantas dizia que essa operação era ilegal, mas em nenhum momento disse que ele ganharia muito dinheiro caso a fusão acontecesse.
A íntegra das acusações feitas pelo Citibank contra o Opportunity, que agora serão retiradas, está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/fifth_acomplaint.zip ou na homepage do site TELETIME.
A íntegra das acusações de Dantas contra o PT, fundos, Citibank e Andrade Gutierrez (citada veladamente) está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/oppf_answer.zip ou na homepage do site TELETIME.
