Câmara discute dia 7 mudanças no PGO

A preocupação dos deputados de que uma eventual mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO) prejudique o mercado de telecomunicações e os usuários abriu caminho para que o tema seja debatido na Câmara dos Deputados. A primeira discussão já foi agendada. Será no dia 7 de maio, em uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Defesa do Consumidor.
A provocação para que o debate fosse realizado partiu de cinco deputados: Leandro Sampaio (PPS/RJ), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Jorginho Maluly (DEM/SP), Jorge Bittar (PT/RJ) e Ana Arraes (PSB/PE). Serão convidados para a audiência pública representantes das empresas Oi e Brasil Telecom. As duas empresas são beneficiárias diretas da eventual mudança do PGO uma vez que a alteração é necessária para que a Oi possa consolidar a compra da Brasil Telecom, anunciada na tarde desta sexta-feira, 25.
O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, também será chamado para esclarecer as mudanças que estão sendo trabalhadas pela agência. Os deputados esperam ainda que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) responsável por analisar a aquisição da Brasil Telecom pela Oi do ponto de vista concorrencial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviem representantes para o debate. A decisão de chamar o BNDES se dá pelo fato de que o banco de fomento seria o financiador da operação de compra da Brasil Telecom pela Oi.

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