Casa Civil dá sinal verde para Lei de Comunicação, diz Costa

O ministro das Comunicações Hélio Costa afirmou nesta quarta, 25, que a Casa Civil concordou dar início definitivamente ao processo de discussão sobre a nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massas. Na terça-feira, 24, Hélio Costa esteve em reunião no Palácio do Planalto para apresentar uma proposta de encaminhamento para o assunto. O ministro foi autorizado a articular a reunião dos ministros que comporão o comitê interministerial (nos mesmos moldes da TV digital) que tratará do assunto. Hélio Costa disse que certamente a proposta do governo será encaminhada ao Congresso ainda este ano, mas não estabeleceu prazo para que isso se concretize. Disse também que o Minicom contratou a Universidade de Brasília para fazer um estudo em relação às diretrizes políticas que deverão ser abordadas daqui em diante.
Resta saber se haverá algum tipo de articulação no Congresso para combinar a Lei de Comunicação do governo com a tramitação dos três projetos sobre temas semelhantes já em tramitação. São os PLs 29/2007. 70/2007 e 332/2007, que discutem a questão dos conteúdos nos novos meios digitais.

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