Parlamentares lançaram nessa terça-feira, 25, a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FrenCyber). Entre os pontos discutidos no lançamento da organização esteve a previsão de mudança da legislação penal para prever crimes cibernéticos e criação de uma agência para o tema.
A FrenCyber terá como presidente o senador Esperidião Amin (PP-SC). Assumem como vice-presidentes os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sérgio Moro (União-PR), Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF). Já o senador Jorge Seif (PL-SC) será vice-presidente financeiro da Frente Parlamentar.
Também participam do novo grupo a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e os deputados federais Vitor Lippi (PSDB-SP) e Ricardo Guidi (PL-SC).
Na visão do senador Sergio Moro, é preciso modernizar a legislação no sentido de garantir não apenas previsões legais específicas para cibercrimes, mas também a implementação de um sistema de segurança cibernética que garanta segurança no mundo virtual.
Outro tema abordado durante a instalação da Frente Parlamentar foi a criação da agência reguladora de cibersegurança. Na avaliação de Moro, no atual cenário onde acontecem crimes cibernéticos de diversas ordens, a ausência de uma agência é um grave problema. Para ele, o tema deveria ser discutido urgentemente.
Vale notar que o assunto tem sido recorrentemente mencionado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) como necessário e já foi objeto de grupo de trabalho do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
A intenção é que o novo órgão de governança possa atuar na regulação, fiscalização e controle do tema no Brasil, inclusive com capacidade de lidar com a evolução de tecnologias emergentes e disruptivas, como a inteligência artificial.
O caminho das pedras
Para Fábio Diniz, presidente e fundador do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrimes (INCC), a melhora do arcabouço jurídico e normativo envolve uma reformulação do Código Penal.
"Não só para ter penas mais duras, mas para tipificar os crimes cibernéticos. Hoje, você combate o crime cibernético por analogia. Você tem uma ou outra norma que prevê algum crime específico, como a lei Carolina Dieckmann, que foi criada especificamente, mas é muito restrito ainda", disse Diniz.
Diniz também reforçou ainda que entre as prioridades da recém criada Frente deve estar a formação de recursos humanos para lidar as tecnologias de combate aos cibercrimes. "Isso envolve capacitação profissional. A gente tem hoje mais de 450 mil vagas de cibersegurança em aberto", informou.
Também figura como um aspecto importante da agenda da Frente a elaboração de mecanismos que estimulem a sociedade a saber prevenir crimes digitais. "Estamos falando de conscientização de sociedade, o que para o INCC é o ponto mais importante. Se as pessoas entendessem que elas não deveriam clicar em determinadas coisas ou atender determinadas ligações, 90% dos crimes não aconteceriam", explica Fabio Diniz.
