Equiparar rede social a meio de comunicação evita abusos nas eleições, diz Orlando Silva

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O objetivo do dispositivo que equipara as redes sociais aos meios de comunicação, previsto na nova versão do relatório do PL 2.630/2020, o PL das Fake News, seria uma forma de evitar o abuso dessas ferramentas durante as eleições, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em evento virtual organizado pelo Sleeping Giant Brasil e a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e que discutiu a nova versão do relatório do projeto de lei. Segundo o parlamentar, a proposta pode ser votada na Câmara dos Deputados na semana que vem, após uma segunda conversa com o governo.

"A equiparação no texto ocorre para fins de investigação de abuso eleitoral. Nesses casos, o alvo é o candidato e não o meio de comunicação. Mesma coisa será aqui. Não será a plataforma a responsabilidade, mas sim, o candidato", explicou o parlamentar, que é relator da proposta na Câmara do Deputados, no evento que aconteceu nesta quinta-feira, 24.

"Eu estou seguro de que o que está no texto do relatório não alcança o art. 19 no Marco Civil da Internet. Não há qualquer tipo de equiparação das plataformas em nenhum outro plano. Até porque você tem comandos constitucionais dessa matéria", prosseguiu o parlamentar.

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Silva também destacou que a proposta do dispositivo no relatório é unicamente para aplicar as regras do art. 22 da LC 64/1990 para o mundo digital. "O mundo de hoje não é o mesmo de 1990, quando foi elaborada a LC 64. Essa lei reflete aquele ambiente. E ela prevê no art. 22, que qualquer partido político pode apresentar à justiça eleitoral fatos, informações e relatórios para a abertura de investigação eleitoral. E isso envolve denuncias sobre o uso indevido de veículos de meios de comunicação. A LC 64 aponta para um caminho para instruir um processo para investigar abuso eleitoral. Aqui, a medida visa atender e ajustar a uma realidade nova no meio digital. A ideia é investigar abusos nas redes", explicou Orlando Silva.

Big techs

Orlando Silva também teceu críticas ao posicionamento das big techs – as grandes empresas digitais – em relação ao texto. "A pressão das big techs para mim não pega nada. Eu tenho o compromisso com uma boa proposta. Vejo a postura das plataformas como antidemocrática. Google e Facebook, quando usam do seu poder econômico para criticar o projeto, utilizam de chantagem com os pequenos e médios sites", reiterou.

O parlamentar disse ainda que aceita críticas ao texto, o que é normal, mas a proposta foi debatida, amplamente debatida, por todos os setores envolvidos. "Quando o texto saiu do Senado, ouvimos várias críticas à rapidez da aprovação do texto. Aqui, tivemos esse cuidado e ouvimos e debatemos com diversas especialistas e setores esta proposta", disse.

Tramitação

No debate, Orlando Silva disse que está em constantes conversas com o Senado. "O texto aprovado na Câmara vai voltar para o Senado. Eu conversei com o senador Alessandro Vieira, e tem aspectos que ele não concorda, mas ele vai avaliar com os senadores. Com o senador Angelo Coronel, ele tem questões com o cadastro de CPF nos chips. A semana que vem será de votação na Câmara e acho que a votação no Senado será rápida", afirmou.

Silva também destacou que ouviu o poder Judiciário e fez rodada de conversa com o governo. Está prevista um novo diálogo com o governo para alinhar melhor no que for possível. "A perspectiva é votar na semana que vem, após essa nova rodada com o governo", disse. "Hoje, estamos em uma condição que o problema da proposta é de divergência e não a falta de diálogo", complementou o parlamentar.

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