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Proposta de leilão de direito de exploração de satélite brasileiro é arquivada

A Anatel decidiu arquivar a proposta de edital de leilão de direitos de exploração de satélites brasileiros. Essa sugestão já havia sido dada pelo então conselheiro substituto, Raphael Garcia, no ano passado, que colocou pela não necessidade do certame tendo em vista a necessidade de alteração da regulação específica e por conta do novo modelo (Lei nª 13.879/2019), que permite o procedimento de renovações sucessivas. O edital pretendia também dar continuidade ao direito de exploração das posições orbitais junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT). 

No entendimento do presidente Leonardo Euler, que havia pedido vista da matéria, já há insumos por meio de contribuições sobre o caso, considerando a proposta colocada em consulta pública nº 64 e posterior instrução de revisão regulamentar feita pela área técnica da Anatel. Esse processo de revisão, que acaba com os leilões de direito de exploração, visa tornar o procedimento mais célere e reduzir custos operacionais e transacionais, já está previsto na agenda regulatória da agência. 

Apresentado na reunião desta quinta-feira, 25, o voto de Euler foi acompanhado pelos conselheiros Emmanoel Campelo e Moisés Moreira (com ressalva que será colocada diretamente no sistema da Anatel) e Vicente Aquino. Carlos Baigorri não votou por estar justamente na vaga do conselho definitivo que foi ocupada interinamente por Raphael Garcia. 

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