O acesso à banda larga é,simultaneamente, causa e consequência do desenvolvimento social e econômico deum país (CRANDALL et al., 2002; ALVIN e PRADHAN, 2014). Estudos recentes
demonstraram que a difusão do serviço nas últimas décadas guarda relação com a melhoriado bem estar social, da eficiência econômica e do incremento de indicadores deemprego e renda (KOELLINGER, 2005; GILLETT et al, 2006; OCDE, 2008; KOLKO,2012; BERTSCHEK et al., 2013).É reconhecida a importância da bandalarga para o estabelecimento da nova indústria digital, bem como seu efeitosobre o comportamento da sociedade e da economia dos países. Assim, alteada àcondição de essencial, passou a integrar as agendas de políticas públicas e, nessepasso, tornou-se ubíqua em sociedades mais avançadas, parte inseparável do cotidianoda indústria, prestadores de serviço e população em geral.
No Brasil, a banda larga estádisponível em 65% dos domicílios (IBGE, 2018). A média de domicílios conectadosse distancia do padrão observado para nações mais desenvolvidas, notadamente nasresidências localizadas em zonas periféricas dos centros urbanos e regiões rurais.
Dadas as condições geográficas dessasregiões é previsível antecipar que o custo para conectar as famílias écrescente. Há diversas razões que fundamentam tal percepção, com destaque àdispersão geográfica das residências, a ausência de escala e a inviabilidadetécnica e econômica.
É, sobretudo, nesse extrato dasociedade que a banda larga via satélite pode ter seu potencial maisaproveitado. Essa solução posiciona-se na fronteira tecnológica das aplicaçõesde banda larga e tem sido cogitada como alternativa factível para transmissãode dados de alta capacidade e em grande escala para consumidores finais (UIT,2016).
Essa perspectiva decorre de avançostecnológicos que permitiram elevar a qualidade e a capacidade da prestação concomitanteà redução do custo de prestação. Tal distinção se ampara, entre outras razões,na capacidade das atuais soluções prestadas em Banda Ka cuja característica sedistingue pela utilização simultânea de múltiplos feixes de sinais o quepermite otimização das radiofrequências e, por conseguinte, o aumento nacapacidade de comunicação desses satélites (ANATEL, 2017). Nessas condições, é possívelalcançar, segundo documentos técnicos disponíveis pela indústria, velocidadesde transmissão superiores a 100 Mbps (EVANS et al., 2005; TRIPP e FORD, 2011).
Outros documentos corroboram com asinformações da indústria. Por exemplo, a OCDE (2015) e a UIT (2016) traçam umpanorama positivo sobre os benefícios de aplicações satelitais para redução dabrecha digital em nações em desenvolvimento.
Na prática, o crescente uso de soluçõesvia satélite confirma sua eficiência como indutor do uso de banda larga (ITU,2014; UIT, 2016; SIA, 2016). Além disso, evidências disponíveis sugerem que essatecnologia apresenta padrões de qualidade e de desempenho semelhantes àstecnologias convencionais, das quaisfazem parte as transmissões sobre redes legadas de cobre, os serviços detransmissão a cabo e tecnologias móveis (UIT, 2016).
Adisponibilização desse serviço no Brasil possibilitou a entrada de novos prestadoresde serviços em regiões mais desprovidas de alternativas de acesso. Ocrescimento do serviço nos últimos meses é uma prova de sua vocação.
Umaanálise numérica sobre a base licenciada de antenas de recepção via satélite (Very Small Aperture Terminal – VSAT) permiteinferir uma série de conclusões sobre as características do serviço e seupúblico alvo. As referências a seguir foram elaboradas a partir da quantidadede VSATs licenciadas em Outubro de 2018, no total de 116.214 antenas[1]. As característicastécnicas das antenas, incluindo as coordenadas geográficas da instalação, sãoinformadas pelas prestadoras no sistema Mosaico da ANATEL[2].
Asevidências sugerem que 76% das VSATs instaladas ocorreram em regiões de baixa emínima competição. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a dispersão demográficasupera a média do país, receberam a metade das antenas de VSAT licenciadas e apenas3,6% das VSATs foram alocadas em regiões com alta competição.
Cabedestacar que mesmo em municípios considerados competitivos as tecnologiasdisponíveis não se fazem presente em todo o perímetro municipal. Por exemplo,em Brasília, região assinalada com o mais alto grau de competição, existem inúmerasdeficiências constatadas de disponibilidade de infraestrutura de banda larga. Nessecontexto, a tecnologia via satélite permite suprir as lacunas de cobertura doperímetro municipal.
Esterelato é uma referência atualizada sobre o desempenho da disponibilização debanda larga via satélite no Brasil. Os resultados sugerem que o serviço tem semostrado adequado a atender áreas com deficiência de cobertura de tecnologiasconvencionais e, desse modo, permitido ampliar a oferta de serviço para obrasileiro.
Cabe ressaltar que as iniciativas em prol da redução à barreira a entrada nesse serviço, como é o caso do Projeto de Lei[1] n° 349, de 2018, em trâmite no Congresso Nacional, permitiria reduzir o preço final do serviço ao consumidor. Nessas circunstâncias, estimativas sugerem um crescimento de 6,18% da penetração de banda larga nos domicílios brasileiros além de ganhos de arrecadação fiscal em função dos efeitos de elasticidade demanda (FREITAS, MORAIS, GUTERRES, 2017).
(Sobre os Autores: Leonardo Euler de Morais é presidente da Anatel. Luciano Charlita de Freitas é PhD em Economia e Especialista em Regulação de Telecomunicações da Anatel)
Referências
ALVIN,B. M., PRADHAN, R.P. (2014). Broadbandpenetration and economic growth nexus: evidence from cross-country panel data. Applied Economics, 46 (35), 4360-4369.
AGÊNCIANACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL (2017). Análise nº 24/2017/SEI/LM: Proposta de limitar o uso das faixas deradiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz, da Banda Ka, aredes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS). ANATEL:Brasília.
BERTSCHEK, I.,CERQUERA, D., KLEIN, G.J. (2013). Morebits – more bucks? Measuring the Impact of Broadband Internet on FirmPerformance. InformationEconomics and Policy, 25(3), pp.190-203.
CRANDALL, R.W.,HAHN, R.W., TARDIFF, T.J. (2002). Thebenefits of broadband and the effect of regulation. In Crandall R.W.,Alleman J.H. (ed) Broadband: shouwld we regulate high-speed internet access? Washignton, 295-330.
EVANS, B.,WERNER, M., LUTZ, E., BOUSQUET, M., CORAZZA, G.E., MARAL, G., RUMEAU, R.(2005). Integration of satellite andterrestrial systems in future multimedia communications. IEEE Wireless Communications 2005 (10),72-80.
FREITAS,L.C., MORAIS, L.E., GUTERRES, E.C. 2017. Efeitosda Desoneração Tributária Sobre a Difusão da Banda Larga no Brasil: enfoque naincidência do FISTEL sobre o terminal de acesso individual por satélite.Radar IPEA nº 51, 2017. IPEA: Brasília.
GILLETT,S.E., LEHR, W.H., OSORIO, C.A., SIRBU, M.A. (2006). Measuring Broadband's Economic Impact. Final ReportNational Technical Assistance, Training, Research, and Evaluation Project No.99-07-13829.
KOELLINGER, P.(2005). Why IT matters – An EmpiricalStudy of E-Business Usage, Innovation and Firm Performance. GermanInstitute for Economic Research Discussion Paper No. 495, DIW Berlin.
KOLKO, J.(2012). Broadband and Local Growth. Journal of Urban Economics, 71(1),100-113.
INSTITUTOBRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE. (2018). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015. IBGE:Rio de Janeiro.
ORGANIZAÇÃOPARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OCDE. (2008). Broadband and the economy: Ministerialbackground report. DSTI/ICCP/IE(2007)3/Final Technical Report. OECD: Paris.
______________________________________________________________.(2015).OECD Digital Economy Outlook 2015. OECD:Paris.
SATELLITEINDUSTRY ASSOCIATION – SIA. (2016). Stateof the Satellite Industry Report 2016. SIA: Washington.
TheInternational Telecommunication Union – ITU. (2014). The State of Broadband2014: Broadband for all. A report by the Broadband Commission. UIT: Genebra.
________________________________________.(2016). The State of Broadband 2016: sustainable development. Broadband Commission for sustainabledevelopment. UIT: Genebra.
TRIPP, H.,FORD, A. (2011). Understanding SatelliteBroadband Quality of Experience – Final Report. Produced for Ofcom, Report n°:72/11/R/193/R (Issue 1). OFCOM: Londres.
[1] https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821756&ts=1543009298823&disposition=inline
[1]Base limpa após expurgos de inconsistências.
[2] http://www.anatel.gov.br/dados/
