Diagnóstico da banda larga via satélite no Brasil

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O acesso à banda larga é, simultaneamente, causa e consequência do desenvolvimento social e econômico de um país (CRANDALL et al., 2002; ALVIN e PRADHAN, 2014). Estudos recentes demonstraram que a difusão do serviço nas últimas décadas guarda relação com a melhoria do bem estar social, da eficiência econômica e do incremento de indicadores de emprego e renda (KOELLINGER, 2005; GILLETT et al, 2006; OCDE, 2008; KOLKO, 2012; BERTSCHEK et al., 2013).

É reconhecida a importância da banda larga para o estabelecimento da nova indústria digital, bem como seu efeito sobre o comportamento da sociedade e da economia dos países. Assim, alteada à condição de essencial, passou a integrar as agendas de políticas públicas e, nesse passo, tornou-se ubíqua em sociedades mais avançadas, parte inseparável do cotidiano da indústria, prestadores de serviço e população em geral.

No Brasil, a banda larga está disponível em 65% dos domicílios (IBGE, 2018). A média de domicílios conectados se distancia do padrão observado para nações mais desenvolvidas, notadamente nas residências localizadas em zonas periféricas dos centros urbanos e regiões rurais.

Dadas as condições geográficas dessas regiões é previsível antecipar que o custo para conectar as famílias é crescente. Há diversas razões que fundamentam tal percepção, com destaque à dispersão geográfica das residências, a ausência de escala e a inviabilidade técnica e econômica.

É, sobretudo, nesse extrato da sociedade que a banda larga via satélite pode ter seu potencial mais aproveitado. Essa solução posiciona-se na fronteira tecnológica das aplicações de banda larga e tem sido cogitada como alternativa factível para transmissão de dados de alta capacidade e em grande escala para consumidores finais (UIT, 2016).

Essa perspectiva decorre de avanços tecnológicos que permitiram elevar a qualidade e a capacidade da prestação concomitante à redução do custo de prestação. Tal distinção se ampara, entre outras razões, na capacidade das atuais soluções prestadas em Banda Ka cuja característica se distingue pela utilização simultânea de múltiplos feixes de sinais o que permite otimização das radiofrequências e, por conseguinte, o aumento na capacidade de comunicação desses satélites (ANATEL, 2017). Nessas condições, é possível alcançar, segundo documentos técnicos disponíveis pela indústria, velocidades de transmissão superiores a 100 Mbps (EVANS et al., 2005; TRIPP e FORD, 2011).

Outros documentos corroboram com as informações da indústria. Por exemplo, a OCDE (2015) e a UIT (2016) traçam um panorama positivo sobre os benefícios de aplicações satelitais para redução da brecha digital em nações em desenvolvimento.

Na prática, o crescente uso de soluções via satélite confirma sua eficiência como indutor do uso de banda larga (ITU, 2014; UIT, 2016; SIA, 2016). Além disso, evidências disponíveis sugerem que essa tecnologia apresenta padrões de qualidade e de desempenho semelhantes às tecnologias convencionais, das quais fazem parte as transmissões sobre redes legadas de cobre, os serviços de transmissão a cabo e tecnologias móveis (UIT, 2016).

A disponibilização desse serviço no Brasil possibilitou a entrada de novos prestadores de serviços em regiões mais desprovidas de alternativas de acesso. O crescimento do serviço nos últimos meses é uma prova de sua vocação.

Uma análise numérica sobre a base licenciada de antenas de recepção via satélite (Very Small Aperture Terminal – VSAT) permite inferir uma série de conclusões sobre as características do serviço e seu público alvo. As referências a seguir foram elaboradas a partir da quantidade de VSATs licenciadas em Outubro de 2018, no total de 116.214 antenas[1]. As características técnicas das antenas, incluindo as coordenadas geográficas da instalação, são informadas pelas prestadoras no sistema Mosaico da ANATEL[2].

As evidências sugerem que 76% das VSATs instaladas ocorreram em regiões de baixa e mínima competição. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a dispersão demográfica supera a média do país, receberam a metade das antenas de VSAT licenciadas e apenas 3,6% das VSATs foram alocadas em regiões com alta competição.

Cabe destacar que mesmo em municípios considerados competitivos as tecnologias disponíveis não se fazem presente em todo o perímetro municipal. Por exemplo, em Brasília, região assinalada com o mais alto grau de competição, existem inúmeras deficiências constatadas de disponibilidade de infraestrutura de banda larga. Nesse contexto, a tecnologia via satélite permite suprir as lacunas de cobertura do perímetro municipal.

Este relato é uma referência atualizada sobre o desempenho da disponibilização de banda larga via satélite no Brasil. Os resultados sugerem que o serviço tem se mostrado adequado a atender áreas com deficiência de cobertura de tecnologias convencionais e, desse modo, permitido ampliar a oferta de serviço para o brasileiro.

Cabe ressaltar que as iniciativas em prol da redução à barreira a entrada nesse serviço, como é o caso do Projeto de Lei[1] n° 349, de 2018, em trâmite no Congresso Nacional, permitiria reduzir o preço final do serviço ao consumidor. Nessas circunstâncias, estimativas sugerem um crescimento de 6,18% da penetração de banda larga nos domicílios brasileiros além de ganhos de arrecadação fiscal em função dos efeitos de elasticidade demanda (FREITAS, MORAIS, GUTERRES, 2017).

(Sobre os Autores: Leonardo Euler de Morais é presidente da Anatel. Luciano Charlita de Freitas é PhD em Economia e Especialista em Regulação de Telecomunicações da Anatel)

Referências

ALVIN, B. M., PRADHAN, R.P. (2014). Broadband penetration and economic growth nexus: evidence from cross-country panel data. Applied Economics, 46 (35), 4360-4369.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL (2017). Análise nº 24/2017/SEI/LM: Proposta de limitar o uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz, da Banda Ka, a redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS). ANATEL: Brasília.

BERTSCHEK, I., CERQUERA, D., KLEIN, G.J. (2013). More bits – more bucks? Measuring the Impact of Broadband Internet on Firm Performance. Information Economics and Policy, 25(3), pp.190-203.

CRANDALL, R.W., HAHN, R.W., TARDIFF, T.J. (2002). The benefits of broadband and the effect of regulation. In Crandall R.W., Alleman J.H. (ed) Broadband: shouwld we regulate high-speed internet access? Washignton, 295-330.

EVANS, B., WERNER, M., LUTZ, E., BOUSQUET, M., CORAZZA, G.E., MARAL, G., RUMEAU, R. (2005). Integration of satellite and terrestrial systems in future multimedia communications. IEEE Wireless Communications 2005 (10), 72-80.

FREITAS, L.C., MORAIS, L.E., GUTERRES, E.C. 2017. Efeitos da Desoneração Tributária Sobre a Difusão da Banda Larga no Brasil: enfoque na incidência do FISTEL sobre o terminal de acesso individual por satélite. Radar IPEA nº 51,  2017. IPEA: Brasília.

GILLETT, S.E., LEHR, W.H., OSORIO, C.A., SIRBU, M.A. (2006). Measuring Broadband's Economic Impact. Final Report National Technical Assistance, Training, Research, and Evaluation Project No. 99-07-13829.

KOELLINGER, P. (2005). Why IT matters – An Empirical Study of E-Business Usage, Innovation and Firm Performance. German Institute for Economic Research Discussion Paper No. 495, DIW Berlin.

KOLKO, J. (2012). Broadband and Local Growth. Journal of Urban Economics, 71(1), 100-113.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE. (2018). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015. IBGE: Rio de Janeiro.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OCDE. (2008). Broadband and the economy: Ministerial background report. DSTI/ICCP/IE(2007)3/Final Technical Report. OECD: Paris.

______________________________________________________________.(2015). OECD Digital Economy Outlook 2015. OECD: Paris.

SATELLITE INDUSTRY ASSOCIATION – SIA. (2016). State of the Satellite Industry Report 2016. SIA: Washington.

The International Telecommunication Union – ITU. (2014). The State of  Broadband 2014:  Broadband  for all. A report by the Broadband Commission. UIT: Genebra.

________________________________________. (2016). The State of  Broadband 2016: sustainable development. Broadband Commission for sustainable development. UIT: Genebra.

TRIPP, H., FORD, A. (2011). Understanding Satellite Broadband Quality of Experience – Final Report. Produced for Ofcom, Report n°: 72/11/R/193/R (Issue 1). OFCOM: Londres.


[1] https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821756&ts=1543009298823&disposition=inline


[1] Base limpa após expurgos de inconsistências.

[2] http://www.anatel.gov.br/dados/

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