O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condicionou, nesta quarta-feira, 25, a aprovação das operações de compra da GVT pela Telefônica e de cisão da Telco, holding maior acionista da Telecom Italia, à assinatura de acordos negociados com a Telefónica, GVT e Telefônica Brasil. Os principais remédios aplicados pelo órgão antitruste foram a redução gradual da participação da Vivendi (controladora da GVT) no capital da Vivo, em prazo determinado, e a alienação do restante das ações da Telefónica na Telecom Italia, de 6,5%, nos quatro meses após a assinatura dos contratos.
Nos demais acordos, as exigências, de ordem comportamental, pretendem a renúncia de direitos políticos da Telefónica na Telecom Italia (controladora da TIM no Brasil), algo que fora oficializado pela Telefónica ao mercado e à Telecom Italia em comunicado de renúncia na última sexta-feira, e da Vivendi na Vivo. De acordo com o relator das matérias, conselheiro Márcio de Oliveira, depois de ampla análise, as preocupações concorrenciais se resumiram a municípios paulistas de Arujá, Suzano, Votorantim e Guarulhos, onde foram verificadas concentrações horizontais nos mercados de banda larga, atacado e telefonia fixa.
No acordo com a Telefônica, a operadora espanhola se comprometeu a reduzir sua participação acionária na Telecom Italia com a finalidade de assegurar a independência entre os negócios dos grupos econômicos a quem pertencem as empresas. Assim, com a cisão da Telco, que garante uma participação direta de 14,8% da operadora na Telecom Italia, a Telefónica repassará 8,3% para a Vivendi, dona da GVT, em troca de ações ordinárias da Telefônica Brasil, detidas pela companhia francesa, permanecendo assim com 6,5% das ações da Telecom Italia.
Esse total remanescente, de 6,5%, que estão lastreados em debêntures, será alienado em quatro meses após a assinatura do acordo. Soma-se a esse remédio estrutural uma série de restrições comportamentais, reduzindo a influência na Telecom Italia e a impossibilidade de compartilhamento de informações estratégicas e sensíveis entre as duas operadoras.
No acordo com a Vivendi, a companhia francesa se compromete a eliminar gradualmente sua participação na Vivo, em percentual e prazo determinado de forma confidencial. O objetivo é eliminar as preocupações concorrenciais resultante da propriedade cruzada da Vivendi em decorrência da operação.
No acordo com a Telefônica Brasil, os remédios impostos buscam manter a qualidade dos serviços prestados pela GVT, estendendo pera os usuários os benefícios obtidos com a operação, especialmente nos serviços de telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.
O conselheiro Márcio de Oliveira afirmou que os compromissos pendentes da Telefônica, impostos no Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), assinado em 2007 para assegurar a independência das ações da Vivo e da TIM, foram acrescidos no novo acordo. Ele negou também os pedidos de inclusão feitos pela TIM, terceira interessada nos processos, afirmando que muitas das sugestões já estavam contempladas nos acordos negociados.
