Líderes querem que PL do Fust ganhe "urgência" no Plenário

Os líderes do PT, PP, PR, PMDB e PTB apresentaram nesta semana um requerimento para que o PL 1.481/2007, mais conhecido como nova lei do Fust, seja analisado pelo Plenário em regime de urgência. O pedido foi registrado formalmente na última terça-feira, 23, e quase foi votado no mesmo dia, mas um impasse entre deputados inviabilizou a análise. O deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) protestou contra a ideia de uma votação rápida do projeto que, para ele, deveria ser debatido com mais profundidade dada a importância da proposta – que amplia as possibilidades de aplicação do Fust.
Ontem o requerimento voltou a ser discutido e, novamente, não houve acordo sobre a proposta. Desta vez, foi o PSDB quem pediu que as emendas do governo ao projeto fossem discutidas um pouco mais. Segundo fontes parlamentares, o principal gerador de dúvidas é a criação de um conselho gestor do fundo de universalização das telecomunicações.
Uma proposta de acordo para que o projeto seja votado no início da próxima semana foi apresentada pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP) nessa quarta, 24. A combinação, por enquanto, é que os deputados dediquem-se à votação de dois projetos de lei na sessão de terça-feira: o PL do Fust e a proposta sobre documentos sigilosos. O acordo garantiu a votação de uma medida provisória na sessão de ontem, mas os próprios deputados ainda têm dúvidas se o acerto continuará de pé na próxima semana.

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O PL do Fust foi republicado na quarta-feira para que fosse inserido mais um projeto entre os documentos apensados. Trata-se do projeto de lei 6.585/2009, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que também trata do uso do fundo de universalização. A anexação da proposta ao PL 1.481 teria sido acertada entre o próprio senador e o relator da proposta pronta para votação, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE).
A nova lei do Fust faz parte da lista de prioridades do governo federal, que aposta na flexibilização das regras de aplicação do fundo para financiar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em gestação. Na semana passada, o colégio de líderes partidários concordou em incluir o projeto na lista de matérias prioritárias para votação no Plenário, que devem ser deliberadas até o fim da próxima semana.

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