O estudo produzido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) que concluiu que as tarifas de telefonia brasileiras estão entre as mais caras do mundo pode acabar gerando um efeito positivo para o setor. O grupo de trabalho criado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal para estudar o caso concluiu que parte do problema está nas altas alíquotas de ICMS que incidem sobre os serviços de telefonia em alguns estados. Essa constatação pode levar o grupo a sugerir alterações no sistema tributário do setor, pegando embalo nas discussões da reforma tributária, ainda em condução na Câmara dos Deputados.
Para o coordenador do grupo, senador Gerson Camata (PMDB/ES), o peso dos tributos tem efeitos nocivos na expansão da telefonia no Brasil. "Vários brasileiros estão sendo excluídos das telecomunicações porque alguns estados sobretaxam o serviço", afirmou o parlamentar, citando como exemplo o estado de Rondônia, onde a alíquota de ICMS é de 38%. Neste nível, o imposto gera um impacto final nas contas de aproximadamente 56%, já que o ICMS incide após a aplicação de outros encargos federais. Em média, os impostos têm um impacto de 40% nos serviços de telecomunicações.
Na opinião de Camata, se a Constituição Federal deu ao Executivo a responsabilidade exclusiva sobre os serviços essenciais (como telecomunicações, energia, saúde, saneamento, entre outros), o governo também teria o poder de mexer nas alíquotas de imposto que incidem sobre estes serviços, mesmo o ICMS sendo da alçada estadual. "Se cabe ao governo disciplinar as telecomunicações, cabe também ao governo organizar a cobrança do ICMS nesse serviço. Há hoje uma discrepância entre os estados que precisa ser revista", alegou. "Acho que tem que unificar sim".
A estratégia de encampar a unificação das alíquotas de ICMS sobre telecomunicações pode ser encaixada na reforma tributária, em discussão na Câmara, segundo Camata. No momento, o texto em debate, encaminhado pelo governo ao Congresso, não possui iniciativa nesse sentido. Além de apostar na reforma, o próprio Senado deve ampliar a discussão sobre o tema na CCT. Camata pretende apresentar um relatório prévio do trabalho do grupo até o final de abril. E, a partir desse material, organizar audiências públicas para a discussão dos tributos sobre os serviços públicos.
Inicialmente, o senador pretende chamar para os debates representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), das operadoras de telefonia, da Anatel, do Ministério das Comunicações e membros da consultoria do Senado Federal. O grupo também tem se dedicado a esclarecer a metodologia utilizada pela UIT na pesquisa sobre os preços da telefonia no mundo. Há uma suspeita de que a carga tributária não foi considerada na coleta de todas as tarifas dos países pesquisados. No caso do Brasil, os tributos estariam incluídos, o que teria sobrecarregado os preços brasileiros na análise em comparação com outros países.
Internet
O grupo de Senadores vem estudando ainda a oferta de internet em banda larga pelas empresas nacionais, especialmente as operadoras móveis. A crítica de Camata nessa área é com relação à discrepância entre a velocidade dos modems anunciada pelas empresas e a real taxa de transmissão obtida nas conexões. Para o senador, se não há garantia de que as taxas de transmissão serão correspondentes à velocidade anunciada, as empresas deveriam divulgar em seus anúncios os valores possíveis de serem atingidos.
