Câmara recebe resposta da Anatel sobre certificação de equipamentos

O gabinete do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) recebeu nesta quarta-feira, 25, as explicações formais da Anatel sobre a suspensão da emissão de certificados para equipamentos com tecnologia WiMAX a serem operados na faixa de 2,5 GHz. Os esclarecimentos atendem a um pedido do parlamentar feito há cinco meses, em 29 de outubro de 2008. E a documentação da Anatel não convenceu o deputado da necessidade de adiar a homologação dos equipamentos.
No documento, antecipado por este noticiário na semana passada, a agência reguladora justifica a suspensão alegando que, no momento, não existe um procedimento definido para que as empresas de MMDS e SCM, que operam em 2,5 GHz, possam fazer uso dos equipamentos caso eles fossem homologados. Ressalta ainda a necessidade de se debater o futuro da destinação desta faixa antes de dar sequência às certificações.
Para Bornhausen, a Anatel não conseguiu explicar com clareza os motivos para se omitir na certificação. "A resposta foi insuficiente. É evasiva e não vai direto ao ponto. O voto da conselheira Emília Ribeiro é muito mais claro ao dizer que não há nada que impeça a certificação, pelo contrário. A certificação é obrigação da agência", afirmou Bornhausen, fazendo referência ao voto já divulgado da relatora do processo, conselheira Emília Ribeiro.

Com a resposta tardia da Anatel e os sucessivos adiamentos da deliberação sobre o assunto, em pauta no Conselho Diretor, o deputado pediu hoje à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) que priorize a realização de uma audiência pública para que o assunto possa ser esclarecido. O presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO) garantiu que o agendamento do encontro será uma das prioridades da comissão.
Crise
Bornhausen criticou a demora da agência em solucionar a questão, alegando que a omissão dos certificados pode gerar graves danos ao país, não só econômicos, mas também sociais. "A Anatel está criando dificuldades em um momento de crise. Ela está virando as costas para um setor que foi, nos últimos 10 anos, um dos principais fomentadores de investimentos no Brasil", analisou o parlamentar. "Há um prejuízo não mensurável no momento em que se está negligenciando o papel das telecomunicações no desenvolvimento do país", complementou.
O fato de a Anatel ter avaliado com agilidade outros assuntos ao longo de 2008 e não ter feito o mesmo com relação aos equipamentos de WiMAX é outra queixa do deputado. "A mesma celeridade do caso BrOi deveria ser aplicada a todos os projetos importantes para o país". Bornhausen quer agora que o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, compareça pessoalmente à comissão para explicar a atuação da agência no caso.
Além do presidente da Anatel, a CCTCI pretende convidar para a audiência representantes da TVA, ITSA, Neotec, Acom, ABTA, Acel e Cisco. A data do encontro ainda não está fechada. Enquanto isso, o tema continua na pauta do Conselho Diretor da Anatel, com previsão para deliberação na reunião dessa quinta-feira, 26. A certificação e homologação de equipamentos WiMAX em 2,5 GHz está suspensa há 10 meses.