Decorrido um mês do comunicado que a Telemig fez à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sobre sua adesão ao Convênio ICMS 72/2006, ?que autoriza o Estado a conceder dispensa parcial do ICMS (redução de alíquota) e seus acréscimos legais devidos?, os analistas de mercado ainda continuam com uma dúvida. Isso porque o aderir ao convênio, a operadora mineira desistiu da ação que movia contra o governo local, relativa ao tributo. Em contrapartida, o governo restituiu à Telemig uma diferença de R$ 251,6 milhões correspondente à diferença entre os valores depositados judicialmente e os realmente devidos.
Como a Vivo comprou a Telemig em agosto do ano passado e esta restituição acaba de entrar, a pergunta dos analistas é: este valor está precificado? Se não estiver, uma possibilidade, de acordo com os analistas, é que o montante seja distribuído na forma de dividendos. As duas operadoras foram procuradas nesta terça, 25, para explicar o assunto. A Vivo argumentou que ainda não pode falar pela Telemig, enquanto esta limitou-se a enviar o comunicado entregue há um mês à CVM. Ao final do documento consta que no exercício de 2008, a controlada reverteu a totalidade da provisão de ICMS sobre assinatura e serviços adicionais no montante de R$ 700 milhões, sendo R$ 448,3 milhões em contrapartida dos depósitos judiciais registrados no exigível a longo prazo e R$ 251,6 milhões no resultado de exercício. O efeito no resultado da Telemig Participações, líquido de despesas, Imposto de Renda, contribuição social e participações minoritárias, totalizará R$ 126,7 milhões.
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