Mais documentos em consulta pública

A Anatel está colocando em consulta pública quatro documentos:
1. Norma de procedimento para a apresentação de documentos à Anatel/CADE, padronização necessária para facilitar a tramitação de denúncias;
2. Regulamento sobre condições de uso de freqüências abaixo de 1 GHz. Este regulamento visa possibilitar a utilização para o Brasil dos satélites de órbita baixa polar (como os que são usados no sistema Orbicom, empresa canadense que presta serviços de mensagens globais);

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3. Proposta de chamamento público para o Serviço de Rádio Taxi previsto para 21 localidades, entre as quais as regiões metropolitanas de Belém, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Vitória, e Porto Alegre;
4. Acesso direto à Intelsat, uma proposta para que qualquer empresa de telecomunicações brasileira possa ter acesso ao consórcio internacional de satélites.

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