O governo brasileiro decidiu prorrogar por mais oito meses a investigação sobre a possível prática de dumping nas exportações de fibras ópticas da China para o Brasil. A medida foi publicada nesta terça-feira, 25, com a Circular nº 14 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) – braço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
De acordo com o material publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), a ideia é analisar melhor os possíveis danos causados à indústria doméstica em caso de "comércio desleal" (como classificam fabricantes como Furukawa e a Prysmian). Essa investigação foi reaberta em julho de 2024 e estava prevista para ser concluída em junho de 2025. Mas agora, ela deve ser estendida até fevereiro de 2026.
O que a investigação quer saber é se as exportações de fibras ópticas da China para cá estão sendo realizadas a preços muito abaixo do valor de mercado. Isso porque condutas desse tipo podem causar prejuízos à indústria nacional – que acaba tendo dificuldades em escoar esses insumos no mercado doméstico, por não conseguir competir com o preço dos chineses.
Segundo o documento, a prorrogação foi motivada pela necessidade de "aprofundamento do tema" relacionado ao impacto das importações chinesas no mercado brasileiro. "Identificou-se, entretanto, a existência de política de incentivo às importações, sob a forma de ex tarifário, que parece ter impactado o volume das importações investigadas", informou o material.
Com isso, a área técnica recomendou o prosseguimento da investigação sem a necessidade de aplicar "direito provisório". Ou seja, embora a investigação sobre o dumping da fibra chinesa continue, as autoridades não estão recomendando a imposição de medidas provisórias (como tarifas antidumping temporárias) no momento.
Mesmo que a SECEX não recomende a aplicação dessas tarifas antidumping provisórias, a área técnica afirmou que foi sim constatada uma "determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica". Dessa forma, a decisão final sobre medidas compensatórias ainda dependerá do resultado da investigação ampliada.
Vale lembrar que, em outubro do ano passado, o MDIC também decidiu aumentar a alíquota de importação de fibra óptica para 35%, pelo prazo de seis meses. Essa medida foi tomada após o colegiado da pasta analisar um pedido feito pela Prysmian. Até então, a alíquota para os cabos variava entre 9,6% até 11,2%.
Queda de braço
De acordo com a nova circular, durante o período analisado, houve um aumento notável no volume de importações da China. E isso teria vindo acompanhado por uma queda nos preços e uma deterioração nos indicadores financeiros das empresas brasileiras do setor.
O processo em questão foi aberto pelo MDIC após demanda de duas companhias do setor: a Furukawa e a Prysmian. Apesar de controladoras estrangeiras, essas duas empresas produzem a fibra no Brasil – produto este que é vendido para, por exemplo, provedores nacionais e regionais para a expansão de conectividade pelo País.
Enquanto a indústria doméstica defende a necessidade de medidas para conter o possível dumping (como aumento nas taxas de importação), o argumento dos importadores é de que tarifas mais altas podem prejudicar a competitividade de setores que utilizam fibras ópticas como insumo.
Vale lembrar que no ano passado, a Prysmian considerou a possibilidade de encerrar as atividades na planta de Sorocaba (SP), onde opera há mais de 40 anos.
