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Governo cria grupos para mapear infraestruturas críticas de telecom e radiodifusão

Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo editou nesta sexta-feira, 25, resolução do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que cria grupos técnicos de segurança para mapear infraestruturas críticas, incluindo telecomunicações, radiodifusão e serviços postais. O objetivo é desenvolver ações e “produtos específicos” necessários à implementação das decisões da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, com o desenvolvimento de estudos de interdependências de infraestruturas críticas.

O grupo técnico específico para a elaboração do diagnóstico nacional do setor de telecomunicações deverá elaborar um relatório que será apresentado à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional no prazo de um ano após a efetivação da composição. O grupo de telecomunicações será composto por representantes, titulares e suplentes dos seguintes órgãos e entidades:

  • * GSI, que o coordenará;
  • * Ministério da Defesa;
  • * Ministério das Comunicações;
  • * Comando da Marinha;
  • * Comando do Exército;
  • * Comando da Aeronáutica;
  • * Anatel; e
  • * Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital).
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De maneira similar, o grupo técnico de radiodifusão será composto com membros de:

  • * GSI, que o coordenará;
  • * Ministério da Defesa;
  • * Ministério das Comunicações;
  • * Anatel
  • * Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
  • * Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); e
  • * Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Já o de serviços postais contará com representantes do GSI, Ministério da Defesa, MCom e dos Correios.

Os representantes titular e suplente deverão ser indicados em até dez dias a partir desta sexta-feira. Os nomes serão designados por ato do ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno. As reuniões poderão ter participantes de outros órgãos e entidades que já estejam em outro grupo, “considerando a especificidade dos temas, a especialização de servidores e a necessidade atestada de contribuição na construção dos estudos, objetivando os melhores resultados dos trabalhos”. Especialistas de outros órgãos públicos e instituições privadas, incluindo ONGs, também poderão participar (sem direito a voto), desde que justificado em razão da pauta.

Conforme estabelecido na resolução, a coordenação dos grupos deverá convocar pelo menos dez reuniões a cada ano. A participação nos grupos técnicos será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

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