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Edital do 5G é aprovado na Anatel com exigência do Release 16 e novo cronograma

Votação do Conselho Diretor que aprovou o Edital do Leilão de 5G

Mesmo com discordâncias do presidente Leonardo Euler e do conselheiro Emmanoel Campelo,  o conselho diretor da Anatel acabou por aprovar a proposta do edital de 5G apresentada pelo relator, o conselheiro Carlos Baigorri. Em reunião que durou 5h40 nesta quinta-feira, 25, ficou estabelecido um cronograma diferente para a implantação da faixa de 3,5 GHz. Mas a exigência do Release 16 do 3GPP, isto é, de que sejam redes standalone (com core dedicado ao 5G), foi mantida. O novo cronograma, proposto por Moisés Moreira, inclusive antecipa o início das operações de 5G na faixa de 3,5 GHz, mas reduz a densidade de ERBs exigida inicialmente.

Euler, que havia pedido vista do voto do relator na reunião do dia 1, e também Emmanoel Campelo, entenderam que o Release 16 seria uma imposição muito dura para o edital (mesmo ponto levantado pela Claro e Vivo), e que ignoraria os investimentos advindos inclusive de política pública nas redes 4G. Porém, foram votos vencidos. Já os conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira, que acompanharam Baigorri desde o início, mantiveram a posição complementando suas posições. Para eles, faz sentido manter o Release 16 (ponto que a TIM é a favor), uma vez que se deve requisitar o padrão mais recente com a tecnologia que garanta conceitos de baixíssimas latências e altíssima confiabilidade (URLCC), aplicação massiva de Internet das Coisas (mMTC) e capacidade ampliada de banda larga (eMBB).

Baigorri afirmou que insistiu no Release 16 porque entende que o edital não é pensado para seguir a lógica de mercado – no caso a da transição gradual da tecnologia. “Entendo os argumentos do presidente, são razoáveis”, afirma. “Mas no meu entendimento, a política pública vem se sobrepor à lógica de mercado”, declara. Para ele, um 5G sem esse padrão seria “uma tecnologia meia boca”.

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Data limite

Para não provocar atrasos na implantação da tecnologia, o conselheiro Moisés Moreira propôs ainda a antecipação no prazo máximo para a implantação de estações radiobase (ERBs) com o Release 16: de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2022 nas capitais e no Distrito Federal. Mas entende que, com isso, seria necessária modificação na proporção inicial, ficando então com uma ERB para cada 100 mil habitantes nessa primeira etapa, em vez de uma para cada grupo de 50 mil habitantes (cuja meta ficaria para 31 de julho de 2023). Caso a liberação da faixa aconteça após 30 de junho de 2022, prevê a prorrogação para até 30 dias contados da liberação.

Na sequência, outras datas também teriam o impacto de sete meses, até chegar a 31 de julho de 2024 para as capitais e DF, com proporção de uma ERB para cada 30 mil habitantes. Um ano depois, a meta vai para municípios acima de 500 mil habitantes, com uma ERB para cada 15 mil habitantes. Seguindo a mesma proporção de estações, em 31 de julho de 2026, seriam municípios acima de 200 mil habitantes; em 31 de julho de 2027, seriam os municípios acima de 100 mil habitantes; em julho de 2028, acima de 30 mil habitantes; e ao final de julho de 2029, cidades com 30 mil habitantes ou mais. 

Liberação das faixas

A proposta de ajuste do conselheiro Moisés Moreira visa consertar um erro de redação da proposta do conselheiro Baigorri no item 6.3 da minuta, que trata da liberação do uso da faixa de 3,5 GHz. Sendo assim, fica da seguinte forma:

  • a partir de 300 dias contados da publicação do Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências no DOU, nos municípios brasileiros dispostos no ANEXO XIV-A que sejam capitais de Estados e o Distrito Federal;
  • a partir de 390 dias contados da publicação do Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências no DOU, nos municípios brasileiros dispostos no ANEXO XIV-A que possuam população igual ou superior a 500 mil habitantes;
  • a partir de 30 de junho de 2023, nos municípios brasileiros dispostos no ANEXO XIV-A que possuam população igual ou superior a 200 mil habitantes e em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos municípios dispostos no ANEXO XIV-B;
  • a partir de 30 de junho de 2024, nos municípios brasileiros dispostos no ANEXO XIV-A que possuam população igual ou superior a 100 mil habitantes e em pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos municípios dos municípios dispostos no ANEXO XIV-B;
  • a partir de 30 de junho de 2025, em pelo menos 75% dos municípios dos municípios dispostos no ANEXO XIV-B; e
  • a partir 1º de janeiro de 2026, nos demais.

A cláusula prevê ainda a possibilidade de antecipação do uso da faixa onde não haja sistemas de serviço fixo por satélite (FSS) ou recepção de TVRO na faixa, ou quando já tiverem sido realizadas as migrações para a banda Ku. 

Separação dos blocos

O presidente Leonardo Euler propôs a separação de três blocos nacionais e um bloco regional de 100 MHz, totalizando assim os 400 MHz disponíveis na faixa de 3,5 GHz. Apesar do apoio de Campelo, foi voto vencido, uma vez que Moisés Moreira e Vicente Aquino optaram por seguir o relator. Desta forma, fica a distribuição de quatro blocos nacionais e um regional de 80 MHz, com possibilidade de 20 MHz adicionais – mantendo-se o limite de espectro de 100 MHz por prestadora. 

“É importante buscar manter quatro operadoras nacionais, como recomenda a OCDE, com quatro blocos em 3,5 GHz, permitindo um novo entrante para compensar a saída da Oi no mercado celular”, destacou Moreira. Ele acredita que os prestadores de pequeno porte poderão ter acesso aos blocos regionais poderão, por sua vez, aproveitando a infraestrutura de fibra que já têm como backhaul. Ficou mantida a proposta original de Baigorri, que limita a aquisição de até dois blocos regionais.

Banda C estendida

Uma das propostas de Euler que foi mantida foi a de expandir a mitigação de interferências nas estações receptoras de banda C profissionais, incluindo também as estações transceptoras e transmissoras. Apesar de uma interferência na banda C estendida – 3.625-3.700 MHz – ser considerada improvável, foi decidido que seria prudente abraçar todos os tipos de equipamento que operam na faixa. Da mesma forma, foi considerada uma previsibilidade legal ao demandar que todos os equipamentos sejam de estações devidamente licenciadas para o ressarcimento. Todos os conselheiros concordaram com a proposição.

Faixa de 700 MHz regionalizada

Moisés Moreira propôs um novo arranjo para a sobra da faixa de 700 MHz. Caso não haja vencedor na primeira rodada pelo lote de 10 + 10 MHz, haverá uma subdivisão regional. Na sequência, se ainda assim não houver interessados, subdivide o bloco para 5 + 5 MHz. A vedação de participação dos vencedores do leilão da frequência em 2014 estaria mantida. 

Faixa de 26 GHz para o SCM

Por entender que a característica de propagação da faixa é mais restrita, todos os conselheiros acompanharam o voto vistante de Leonardo Euler, que propõe a possibilidade de uso da faixa de 26 GHz com licença exclusivamente de serviço de comunicação multimídia (SCM), sem a vinculação ao SMP. Com isso, entende que poderá ser provido serviço fixo-móvel (FWA) por meio de ondas milimétricas.

1 COMENTÁRIO

  1. Parabéns a Anatel como um todo. Vem fazendo um ótimo trabalho que está a altura de países desenvolvidos! Temos que reconhecer isso. Os esforços para facilitar as instalações de antenas, melhorias em cobertura de rede, de qualidade de conexão, universalização de serviço e, agora, de simplificação regulatória.

    Melhorou, mas pode melhorar mais ainda se eles começarem a fazer acordo de roaming e redução de custos junto com outros países nas Américas.

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