Uma disputa judicial de 23 anos envolvendo a Telefônica e antigos proprietários de linhas da Telesp foi concluída após um processo de mediação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
O caso envolve 135 mil contratos de telefonia fixa fechados entre os anos de 1996 e 1997. Durante a privatização da Telesp, os proprietários das linhas receberam ações da companhia, mas com cálculo realizado a partir do valor de mercado da empresa, e não de seu valor patrimonial.
A cláusula foi declarada nula pela Justiça ainda em 1997, gerando uma ação civil pública movida pelo MP de São Paulo. O passivo atribuído à Telebrás (então controladora da Telesp) foi mais tarde transferido para a Telefônica, que adquiriu o sistema público de telefonia no estado.
A ação sobre as ações transitou em julgado em 2010, com multa de R$ 3 mil estabelecida por contrato de linha telefônica; já a discussão jurídica em torno da execução da sentença estendeu-se até 2018, quando a mediação teve início.
Acordo
Segundo o Instituto Vertus, um pagamento de R$ 40 milhões ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério Público foi acordado como saída para encerramento definitivo da ação. A câmara privada de mediação que conduziu a compensação, fechada no fim de 2020 após dois anos de negociação.
"O ineditismo dessa mediação gerou resultado positivo tanto para a empresa, que reduziu seus custos com contencioso, quanto para todas as esferas do serviço público, neste caso Justiça e MP", afirma o presidente do Instituto Vertus, Rubens Tilkian.
Comprei uma linha telesp de terceiro mediante contrato em cartório, muitos anos atrás, tenho direito as ações ?
Sobre essas ações contra a Telefônica, tenho um processo de 2006 que se encaixa nesse acordo do MP x Telefônica. Só gostaria de saber na media, quanto em valores, que isso vai render?
Gostaria de saber se está sentença contempla todos os possuidores de ações da Telesp que se enquadra nesse perfil pois, ainda não entrei com o processo. Alguém pode responder?
Todos que tinham a linha e ainda a tem, podem reenvidicar a compensação financeira? Onde e com quem podemos falar? 12-99720-9338