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Disputa de 23 anos entre Telefônica e antigos donos de linhas da Telesp chega ao fim

Uma disputa judicial de 23 anos envolvendo a Telefônica e antigos proprietários de linhas da Telesp foi concluída após um processo de mediação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

O caso envolve 135 mil contratos de telefonia fixa fechados entre os anos de 1996 e 1997. Durante a privatização da Telesp, os proprietários das linhas receberam ações da companhia, mas com cálculo realizado a partir do valor de mercado da empresa, e não de seu valor patrimonial.

A cláusula foi declarada nula pela Justiça ainda em 1997, gerando uma ação civil pública movida pelo MP de São Paulo. O passivo atribuído à Telebrás (então controladora da Telesp) foi mais tarde transferido para a Telefônica, que adquiriu o sistema público de telefonia no estado.

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A ação sobre as ações transitou em julgado em 2010, com multa de R$ 3 mil estabelecida por contrato de linha telefônica; já a discussão jurídica em torno da execução da sentença estendeu-se até 2018, quando a mediação teve início.

Acordo

Segundo o Instituto Vertus, um pagamento de R$ 40 milhões ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério Público foi acordado como saída para encerramento definitivo da ação. A câmara privada de mediação que conduziu a compensação, fechada no fim de 2020 após dois anos de negociação.

“O ineditismo dessa mediação gerou resultado positivo tanto para a empresa, que reduziu seus custos com contencioso, quanto para todas as esferas do serviço público, neste caso Justiça e MP”, afirma o presidente do Instituto Vertus, Rubens Tilkian.

1 COMENTÁRIO

  1. Comprei uma linha telesp de terceiro mediante contrato em cartório, muitos anos atrás, tenho direito as ações ?

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