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Anatel inciará a reavaliação das regras de aplicação de recursos do Fust para banda larga

Foto: Pixabay

O Conselho Diretor da Anatel aprovou por decisão unânime em reunião realizada nesta quinta-feira, 25, a inclusão da reavaliação da regulamentação de operacionalização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na Agenda Regulatória 2021-2022.

Com isso, os recursos do Fundo, que apenas em 2020 arrecadou mais de R$ 900 milhões, poderão ser investidos na promoção da banda larga no País. A previsão é que a consulta pública sobre o tema seja aberta no segundo semestre de 2021, e a nova norma, no primeiro semestre de 2022.

A inclusão desse item na Agenda Regulatória faz parte do processo de implementação da Lei nº 14.109/2020, publicada em dezembro de 2020. A nova lei libera os recursos do Fundo para ser utilizado na ampliação do acesso à Internet.

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Segundo o relator, conselheiro Vicente Aquino, a Lei eliminou a restrição ao uso de recursos do Fust – que antes era destinado à telefonia fixa e, agora, pode atender à demanda por outros serviços de telecomunicações, como a banda larga. O Fundo é composto pela cobrança de 1% da receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações, deduzidos os impostos.

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