Encontro em Barcelona indica apoio do MCTIC e parlamentares ao PLC 79

Boa parte da delegação brasileira de empresas operadoras e fornecedoras de telecomunicações no MWC 2019, que acontece esta semana em Barcelona, teve um longo encontro nesta segunda com a delegação de autoridades que também comparece ao evento. Foram mais de três horas naquela que está sendo considerada, até aqui, a principal reunião com o ministro Marcos Pontes, parlamentares e membros do Ministério de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Anatel. A reunião, segundo alguns participantes, buscou deixar clara a agenda do setor e sensibilizar as autoridades sobre as prioridades das empresas. Obviamente, o primeiro item da pauta foi o PLC 79/2016, que ainda tramita no Senado e para o que a empresas pedem urgência na aprovação. O ministro, segundo relatos, mostrou-se comprometido com o projeto e os parlamentares, mesmo que independentes da base governista, mostraram apoio. Mais do que uma declaração de intenções, houve um alinhamento entre os participantes de que a mudança de modelo é essencial para o destravamento de investimentos e dinamização da indústria.

Por parte dos parlamentares, houve questionamentos sobre as contas que precisariam ser realizadas para a transição do modelo antes da aprovação do projeto, mas argumentou-se que estas contas serão feitas no momento da regulamentação da mudança na Lei e definição dos projetos. Não faria sentido, contudo, o cálculo prévio do valor sem que se saiba as condições, as prioridades e o momento em que será realizada a transição do modelo. O trabalho de elaboração das contas é considerado longo e complexo e seria inviável, nesse momento, esperar por mais esta etapa. A reunião contou com mais de 50 participantes e pelo menos 15 autoridades entre MCTIC, Anatel e Congresso. Da parte do Executivo, a manifestação de apoio ao projeto foi, segundo os participantes, bastante contundente, e os parlamentares que integram a delegação também se mostraram sensibilizados.

Durante a reunião o ministro Marcos Pontes ainda sinalizou como prioridade, além do apoio do governo ao PLC 79/2016, o empenho na aprovação do plano de Internet das Coisas, que ainda depende de decreto.

1 COMENTÁRIO

  1. Desejo sucesso na escolha do melhor caminho para aprovação do PL, entretanto cabe lembrar que no dia que foram assinados os contratos de Concessão do STF já se sabia sobre a data de encerramento dos contratos. Fica certamente desconfortável, não saber de que valor estamos falando, quando da transição da Concessão para a Autorização. De qualquer forma o setor certamente vai tratar com a devida seriedade, que esse governo se comprometeu com a sociedade brasileira

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