Receio de que PLC 79 seja desidratado deixa setor em alerta

As empresas de telecomunicações ligaram o sinal de alerta: estão preocupadas com a possibilidade de o governo patrocinar uma mudança sensível nos termos do PLC 79/2016, que está parado no Senado Federal, para garantir assim a sua aprovação mais rápida. A mudança estaria sendo articulada inclusive com lideranças do Legislativo. Se acontecer, pode surtir efeito contrário e enterrar de vez o projeto.

Os rumores que estão preocupando as operadoras apontam para estudos e sondagens preliminares que estariam sendo feitos para encontrar formas de tornar o projeto menos amplo. Entre as iniciativas em estudo estaria a eliminação dos artigos que permitiriam a renovação das frequências utilizadas pelas operadoras móveis, a revisão do dispositivo criado no PLC 79 que permite o mercado secundário de espectro, o fim da possibilidade de renovação das concessões dos serviços prestados em regime público sem a necessidade de licitação e a possibilidade de que outorgas de exploração de satélites sejam feitas sem a necessidade de leilão. Em essência, segundo os rumores, seriam mantidos apenas dois mecanismos do PLC 79: a possibilidade de troca de concessões por autorizações e o artigo que isenta a radiodifusão da cobrança de Fust.

Todas as outras mudanças feitas no PLC 79 ao longo de sua tramitação, ampliando o escopo do projeto para que ele pudesse trazer um equilíbrio de benefícios a todas as empresas do setor, e não apenas às concessionárias, seriam excluídos do texto, segundo estes estudos preliminares. Se confirmadas as mudanças, é provável que as empresas de telecomunicações, sobretudo as duas que hoje apoiam o projeto pelos benefícios que trazem ao setor móvel (notadamente Claro e TIM), passem a atuar abertamente contra o projeto. As duas empresas já disseram repetidas vezes que apoiam o PLC 79/2016 porque ele traz um equilíbrio setorial e assegura uma flexibilização regulatória não apenas às concessionárias mas também às empresas celulares e de satélites. Caso este equilíbrio seja alterado no Senado, é possível que a tênue união existente dentro do setor de telecomunicações em favor do PLC 79 deixe de existir e sua tramitação se torne ainda mais complicada.

Mas há outras consequências: ao deixar de permitir o mercado secundário de espectro e a renovação das outorgas, o PLC 79 poderia trazer uma outra perspectiva para as operadoras móveis, em sentido contrário inclusive à consulta de uma nova regulamentação de espectro aprovada esta semana pela Anatel, que permitirá, se aprovada, um certo nível de consolidação no mercado.

Ainda não se sabe se estes estudos para desidratar o PLC 79 de fato vão prosperar, mas a mera possibilidade de acontecerem promete elevar ainda mais a temperatura e o atrito dentro do setor, jogando o PLC 79 definitivamente para a gaveta.