O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou, nesta quarta-feira (25) que o projeto de lei que regulamenta a situação de trabalhadores terceirizados (PL 4330/04) será pautado no Plenário logo em seguida à Semana Santa, no início de abril. A proposta, que ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidad ania (CCJ), será levada diretamente ao Plenário. “Mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o Plenário”, ressaltou o presidente. Trata-se de um tema de grande interesse das empresas de telecomunicações e call center, que utilizam grande contingente de profissionais terceirizados.
Cunha, que se reuniu nesta manhã com representantes de centrais sindicais, disse que acertou com eles o mês de março para debater o assunto. A proposta teve sua tramitação marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na CCJ foi inviabilizada pela oposição dos trabalhadores.
Os principais pontos questionados são a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.
Call center
Desde outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação das ações que discutam a validade de terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telecomunicações. O pedido se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, com repercussão geral reconhecida, do qual o ministro O Teori Zavascki é o relator. Mas ainda não há prazo para decisão do STF.
