TELETIME News recebeu a seguinte resposta do presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, para uma série de questionamentos que foram encaminhados diretamente ao email do presidente da autarquia:
"Quando respondi ao primeiro editorial publicado pelo Teletimes (Quem vai tirar as raposas do galinheiro), prestei todos os esclarecimentos necessários à elucidação do assunto nele tratado.
Deixo registrado que jamais fui procurado, diretamente ou através de minha assessoria, pelos editores do Teletimes.
Considero já ter prestado todos os esclarecimentos necessários, apesar de a revista tê-los ignorado, prosseguindo com a divulgação de uma série de
infundados editoriais com ataques a minha honra.
Informo, finalmente, que ingressei com medida judicial contra o Sr. Rubens Glasberg, distribuída à 35ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
Luiz Leonardo Cantidiano"
Rubens Glasberg, diretor de TELETIME, informa que só vai se pronunciar depois de tomar conhecimento da inicial.
A seguir, seguem as perguntas encaminhadas pela reportagem de TELETIME News em 24 de fevereiro ao presidente da CVM e que tiveram a mensagem acima como resposta:
1) A diferentes órgão de imprensa o senhor chegou a afirmar que não via razões para se declarar impedido de deliberar sobre a investigação referente ao Opportunity Fund que tramita sob o número 08/2001 na CVM. Recentemente, entretanto, o senhor admitiu essa possibilidade para a Agência Estado. Uma vez que desde antes de sua posse o senhor sabia das complicações referentes a este caso (vide reportagem da revista IstoÉ Dinheiro de 26 de junho de 2002), por que desde o início esse impedimento não foi colocado?
2) O senhor reitera a afirmação dada a diferentes órgão de imprensa de que em todos os casos em que se deparou com ex-clientes na CVM o senhor se declarou impedido de opinar e/ou julgar? Vai fazer o mesmo no caso do processo envolvendo o Opportunity Fund?
3) O senhor tem conhecimento de que em 1995 uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TC 010.450/95-5) apontou indícios de crime de Advocacia Administrativa supostamente cometidos pelo senhor, enquanto diretor da CVM em 1990? Que providências e respostas o senhor e a CVM tomaram em relação a esta auditoria, cujo relatório foi encaminhado ao então presidente da autarquia Tomás Tosta de Sá e ao então ministro da Fazenda, Pedro Malan, entre outros?
4) O procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, que também investiga as supostas irregularidades em relação ao Opportunity Fund, relata em ofício enviado em 11 de fevereiro de 2003 à Corregedoria Geral da União atitudes da CVM que estariam contribuindo para a morosidade das investigações. O senhor pretende tomar providências para agilizar a investigação do processo 08/2001 que tramita na CVM? Quais?
5) Por que até o momento, apesar de terem sido detectados investidores residentes no Brasil entre os cotistas do Opportunity Fund, o que infringiu as regras do Anexo IV da Resolução 1.289/87 do CMN, enquanto este ainda vigia, o fundo continua operando e participando do controle de empresas?
6) Como advogado, o senhor concorda com a tese defendida pelo Ministério Público, em ofício encaminhado ao corregedor geral da União Waldir Pires segundo a qual, enquanto vigia o Anexo IV da Resolução 1.289/87, fundos Anexo IV não poderiam participar do controle de empresas, negociar papéis no mercado de balcão não-organizado?
7) Nesse caso, o senhor pode pedir à CVM para reabrir o processo que apurou operações de "garimpagem" realizadas pelas empresas Parcom e Forpart, controladas pelo Opportunity Fund e que tiveram o seu escritório ou o senhor, em algum momento, como advogado? Além do stop-order, a CVM não deveria ter punido o fundo controlador, já que a prática de compra e venda de ações no mercado não-organizado foi comprovada pela CVM (conforme Ata do Colegiado 19/2001)? Lembramos que há ainda um processo (06/2002) que corre contra a Parcom (controlada pelo Opportunity Fund) por irregularidades no registro de ações compradas no mercado não-organizado.
