AT&T propõe a criação de regulação de Internet nos EUA

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Na quarta-feira, 24, o CEO da AT&T, Randall Stephenson, publicou uma carta aberta conclamando o Congresso norte-americano a criar um "Internet Bill of Rights" – ou seja, uma espécie de Marco Civil da Internet, mas com foco também na camada de conteúdo – que garanta "neutralidade, transparência, abertura, indiscriminação e proteção à privacidade". O executivo também disse que a operadora honrará uma Internet aberta e não bloqueará, estrangulará ou prejudicará o acesso a conteúdo. "Nós nos comprometemos com esses princípios por mais de dez anos. E vamos continuar a cumpri-los ao prover a nossos consumidores uma experiência de Internet aberta com a qual eles estão acostumados", disse ele no texto.

Vale lembrar que a AT&T não mencionou nada sobre acordos de peering e outros aspectos da neutralidade na camada de infraestrutura – a operadora chegou a fazer contratos do tipo com a Netflix em 2014. A companhia também tomou decisões controversas (para consumidores), como a de proibir o uso do recurso de chamadas em vídeo Facetime em iPhones e a de oferecer conteúdo em zero-rating da DirecTV, empresa na qual exerce controle acionário.

Stephenson reconhece que o assunto é denso para o grande público. "Reguladores sob quatro presidentes diferentes tomaram quatro abordagens diferentes. Tribunais indeferiram decisões regulatórias. Reguladores reverteram seus predecessores. E porque a Internet é tão crítica para todo mundo, é compreensivelmente confuso e um pouco preocupante quando você ouve que as regras mudaram recentemente mais uma vez", explica. "É chegado momento de o Congresso acabar o debate de uma vez por todas ao criar novas leis que governem a Internet e protejam consumidores", afirma.

A proposta, porém, parece ser dirigida não apenas na camada de conectividade, mas também para regular a de conteúdo. "A legislação não só garantiria que os direitos do consumidor estejam protegidos, mas dariam também regras consistentes do ambiente para todas as companhias de Internet por todos os websites, conteúdos, dispositivos e aplicativos", declara.

Stephenson diz que a AT&T trabalhará com o Congresso, com outras companhias de Internet e grupos de consumidores nos próximos meses para pressionar pela criação desse projeto de lei.

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