Anatel propõe ao TCU uma validação em etapas dos ajustes e cálculos ao novo modelo

A Anatel propôs ao Tribunal de Contas da União nesta quarta, 25, que o processo de adaptação do modelo atual de telecomunicações ao novo modelo, que será adotado tão logo o PLC 79/2016 seja aprovado pelo Senado e sancionado, siga ritos parecidos com o que aconteceu na época da venda das empresas do Sistema Telebrás. O processo, segundo relatou o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a este noticiário, seria dividido em etapas, e cada uma delas seria validada pelo TCU antes de se seguir à etapa seguinte. "Foi assim que foi feito no leilão da Telebrás em 1998 e foi um modelo aprovado pelo TCU e bem sucedido", disse Quadros. Ele lembra que esse modelo evita que o processo seja paralisado ao final por conta de eventuais questionamentos de suas fases iniciais. "Conseguimos a validação a cada passo, o que traz segurança", diz Quadros.

Quadros esteve reunido com o ministro Bruno Dantas, que tem sob sua responsabilidade as questões de telecomunicações e infraestrutura no Tribunal de Contas. Quadros aproveitou para agradecer pessoalmente o apoio dado pelo ministro às manifestações da Anatel explicando as implicações do novo modelo.

O processo de divisão em etapas realizado em 1998 serviu para validar diferentes aspectos: cálculos de valoração, relatórios de auditoria, instrumentos de controle, atas de cisão de empresas, lances do leilão, financiamentos etc. Naturalmente, na adaptação ao novo modelo que será feita em 2017, a Anatel terá situações diferentes a lidar em relação ao que aconteceu na privatização. "Naquela ocasião objetivo era chegar a um valor mínimo do patrimônio da Telebrás para a venda. Agora, o nosso objetivo é chegar a um valor máximo dos ganhos com a conversão do modelo que possa ser revertido em políticas públicas", conforme estabelece o PLC 79, explica Quadros.

A Anatel tem sido a defensora principal do projeto de lei. Coube à agência a tarefa de rebater as acusações de que estaria havendo transferência de recursos e patrimônio para as empresas. Ao mesmo tempo, o PLC 79 estabelece a necessidade de um complexo cálculo do valor decorrente da transformação das concessões em autorizações, pois esse valor será aplicado em políticas públicas de banda larga. Essa conta será feita pela Anatel, assim como toda a regulamentação que dará suporte ao que prevê o PLC 79. "Temos que chegar a um valor que seja interessante do ponto de vista das políticas públicas, mas que ao mesmo tempo estimule as empresas a mudarem de um modelo para o outro, porque sempre existe a opção de manutenção dos contratos atuais", explica Quadros.

A Anatel pretende ter pelo menos duas consultorias independentes trabalhando nestes cálculos para ter mais legitimidade na defesa dos valores. Uma das empresas já vinha auxiliando a Anatel no modelo de custos e nos cálculos para o ajuste no modelo desde o começo de 2016 (Advisia). A ideia é ter mais uma consultoria para que haja dois valores de referência, uma vez que pela própria experiência de 1998, é bastante provável que haja discrepância dos valores.

Evento

A Anatel pretende tratar da conversão ao novo modelo e todas as implicações econômicas e regulatórias durante o Seminário Políticas de (Tele) Comunicações, organizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília, (CCOM/UnB). O evento acontece dia 14 de fevereiro no auditório da Finatec/UnB, em Brasília. O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e o presidente da Anatel, Juarez Quadros, estão confirmados no event. Mais informações pelo site do seminário.

 

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