O ministro das Comunicações Paulo Bernardo apresentou à presidenta Dilma Rousseff uma proposta conciliatória para solucionar o impasse com o Ministério da Ciência e Tecnologia em relação ao preço teto dos smartphones que serão enquadrados na Lei do Bem.
O texto em discussão no governo prevê um limite de R$ 1 mil para que os aparelhos sejam desonerados, mas para o MCTI esse valor deveria ser R$ 2 mil. Paulo Bernardo propôs então que os aparelhos 3G tivessem um teto de R$ 1 mil. Já os aparelhos 4G poderiam ter um preço maior de R$ 1,5 mil ou R$ 2 mil. “Acho que isso resolve a demanda da Ciência e Tecnologia”, disse Bernardo. Segundo o ministro, já há aparelhos 4G no mercado que se enquadrariam nesse teto. A proposta do Minicom teria ainda um efeito importante: o de forçar alguns fabricantes de smartphones, como a Apple, que querem estar incluídas no benefício, a produzirem equipamentos com a tecnologia 4G adequada ao Brasil. Hoje o iPhone 5 tem tecnologia 4G, mas não na frequência de 2,5 GHz, adotada no Brasil.
Se o decreto de desoneração de smartphones parece ter avançado um pouco, não se pode dizer o mesmo da desoneração das redes. Bernardo mantém o mesmo discurso do ano passado de que a publicação do decreto de regulamentação do Regime Especial do PNBL (REPNBL) depende da presidenta. A MP com as medidas ( MP563/2011) foi transformada em lei em setembro do ano passado, mas as empresas precisam aguardar a sua regulamentação para darem entrada nos pedidos. O problema é que o prazo para que isso aconteça segundo a lei é até junho de 2013.
O texto que regulamenta a lei está na Casa Civil desde pelo menos setembro do ano passado, mas a sua publicação enfrenta resistência da Fazenda. Passado o período de final de ano em que o governo tem que segurar os gastos para cumprir as metas financeiras, a expectativa é que o texto seja publicado em breve. “Presidenta falou que vai chamar a Fazenda e vai fazer (publicar o decreto)”, disse o ministro.
