ANPD e TSE assinam acordo para aplicação da LGPD durante as eleições de 2022

Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 23, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para atuarem em parceria na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto eleitoral.

Segundo o documento, o objetivo é alinhar as diretrizes da LGPD às leis eleitorais, produzir conjuntamente materiais educativos e conciliar a proteção de dados pessoais ao cenário eleitoral. Entre as atividades a serem desenvolvidas está o compartilhamento de estudos, conhecimentos e experiências nas respectivas áreas de atuação, além da realização de pesquisas e ações de capacitação, as quais servirão de subsídio para a elaboração de material orientativo referente à aplicação das disposições da LGPD no âmbito eleitoral.

Os dois órgãos entendem que é urgente e necessário orientar sobre a importância do tratamento de dados pessoais durante as próximas campanhas eleitorais, além de terem interesse na realização de ações conjuntas. O acordo entre a ANPD e o TSE, afirmam as entidades, vem para viabilizar uma atuação mais assertiva para a proteção da igualdade nas disputas eleitorais e ampliação do espaço para o livre debate de ideias e propostas.

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O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressaltou: "É preciso estabelecer uma ponte entre os princípios fundamentais para a proteção de dados pessoais e a legislação eleitoral do país, a partir da troca de conhecimentos e experiências em suas respectivas áreas de atuação. Assim é mais crível pensar em medidas eficazes que possam convergir a um cenário de eleições que reflita o respeito à proteção de dados pessoais, à privacidade e à autodeterminação informativa."

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que "a atual capacidade de processamento de informações e a adaptação da sociedade a novos hábitos eleitorais aumentaram a preocupação com a tutela dos dados pessoais dos cidadãos e trazem novos desafios para a democracia".

Este é o quarto Acordo de Cooperação celebrado pela ANPD neste ano e é fruto das ações previstas no Planejamento Estratégico da Autoridade, que tem como um de seus objetivos a promoção do diálogo com entidades governamentais e não-governamentais, com o intuito de construir parcerias estratégicas para a promoção de estudos, atuação em conjunto e incorporação das melhores práticas no tema de proteção de dados pessoais.

Confira o acordo clicando aqui.

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