MCom 'apresenta' Baigorri como relator do leilão do 5G a Bolsonaro e general Heleno

Na tarde desta terça-feira, 24, o ministro das Comunicações Fabio Faria apresentou o conselheiro Carlos Baigorri, da Anatel, como o relator do texto do edital do 5G. Segundo Faria, Baigorri conversou com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) General Heleno. Baigorri, na verdade, já é relator do processo de 5G desde 12 de novembro, por processo de sorteio automático da Anatel, e a conversa com Bolsonaro não teria nenhum poder de alterar esta designação regimental da própria agência.

A atitude do ministro em apresentar Carlos Baigorri como relator do texto do edital que definirá as regras do leilão do 5G é nova. Nunca um conselheiro da Anatel, relator de qualquer matéria por mais importante que ela fosse, havia passado por um processo como este. O presidente da agência, Leonardo Euler, assim como os outros conselheiros, estiveram presentes na reunião.

Fabio Faria deixou claro que o governo quer que o leilão das faixas de espectro do 5G brasileiro aconteça o mais rápido possível. "Eu terei na semana que vem um encontro da União de Serviços Postais Universal, na Suíça e aproveitarei o encontro para conversar com alguns players europeus. E em janeiro visitarei a Ásia, na segunda quinzena, para fazer visitas a outros players, para confirmar algumas informações que tenho", sem citar quais. O envolvimento do GSI e do presidente também pode trazer alguma indicação a respeito de que o governo brasileiro enfim esteja prestes a tomar uma decisão oficial em relação à presença (ou impedimento) da Huawei nas redes 5G.

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Vale lembrar que o MCom encaminhou à Casa Civil proposta para agregar à Anatel os serviços postais, após eventual privatização dos Correios, criando assim a agência nacional de comunicações, a Anacom. A ida de Faria à Europa também deverá tratar dessa mudança no órgão regulador.

Dever de casa feito

Fabio Faria destacou que o cenário para o acontecimento do leilão do 5G está pronto. "Aqui já fizemos todos os deveres de casa. Estamos bem adiantados. Já temos o relator do texto escolhido, já regulamentamos a lei das antenas, criamos uma lei da liberdade econômica. Agora é cumprir os prazos", disse o ministro.

A escolha de Carlos Baigorri como relator da matéria aconteceu por meio de sorteio no último dia 12 de novembro, na Anatel. Será o primeiro processo de grande complexidade a ser relatado por Baigorri desde que assumiu definitivamente sua cadeira no conselho.

Conforme antecipou o TELETIME, o edital de 5G tem várias questões complexas ainda a serem decididas pelo conselho. Uma delas é se a agência adotará o modelo de mitigação das interferências do 5G na faixa de 3,5 GHz nas recepções de satélite, como querem as teles por conta dos custos menores, ou se adotará uma abordagem mais agressiva, indicando a migração dos serviços de banda C no satélite para a banda Ku, como propuseram os radiodifusores. O Conselho Diretor da Anatel tem reunião nesta quinta-feira, 26, mas o texto do edital do leilão das faixas que atenderão o 5G não consta na pauta. Questões referentes a escolha de fornecedores, restrição a tecnologias ou aspectos de segurança das redes não estão colocados nos documentos submetidos pela área técnica ao conselho diretor da Anatel.

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