TJ-RJ determina prazo de 90 dias para conclusão de processo de mediação entre Oi e Anatel

A reunião de mediação entre a Anatel e Oi na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta quinta-feira, 24, resultou em pelo menos uma decisão: implantar um prazo de 90 dias para a conclusão do processo, segundo confirmou a este noticiário fonte próxima ao assunto. De acordo com o portal Istoé Dinheiro, o juiz Fernando Viana determinou a divisão do processo: um das multas cobradas em ações judiciais, outro relativo aos créditos apurados em processos administrativos na agência. Tida como uma "conversa inicial" pelo presidente da operadora, Marco Schroeder, nesta semana, durante o 60ª Painel Telebrasil, a intenção da tele no encontro também era de negociar com a agência uma saída para converter ao menos parte da multa em investimentos ou descontos em serviços para população de baixa renda. A ideia foi bem recebida pelo secretário de telecomunicações, André Borges, que indicou que a Anatel também estaria receptiva à possibilidade.

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