MCTIC apoia decisão da Anatel que vetou TAC da Oi

Ministro Gilberto Kassab

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, considerou rotineira e esperada a decisão da Anatel em não aprovar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. "Cabe a Anatel avaliar permanentemente essa questão e isso ajuda muito à AGU que saberá com que recursos poderá contar para a renegociação [das dívidas da prestadora]", afirmou.

Para o ministro, o importante é que o grupo de trabalho liderado pela Advocacia-Geral da União chegue a uma boa solução para o tratamento dos débitos da prestadora com o governo. "O ideal é que a Oi reconquiste a sua saúde financeira, que ela possa continuar fazendo os investimentos necessários e principalmente que nessa reestruturação ela tenha recursos necessários para quitar suas dívidas", destacou.

MP

O secretário de Telecomunicações, André Borges, também considerou razoável a decisão da Anatel em não celebrar TACs com a Oi, já que precisa de previsibilidade de que os investimentos serão feitos. "Um plano com alto risco de execução não é um plano", disse Borges, que também não vê prejuízos da decisão para a política pública de banda larga, que está em consulta pública.

Segundo o secretário, a celebração de TAC não é factível para a Oi agora, que depende de condições especiais para a renegociação das dívidas. "Será necessário um regramento próprio, uma alteração legislativa e, em decorrência da pressa, depende de medida provisória", avaliou.

Kassab e Borges participaram, nesta terça-feira, 24, da abertura da 14ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que acontece em Brasília. O tema desse ano é "A matemática está em tudo!".

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