Conselho consultivo pode ficar sem funcionar a partir de fevereiro

Mais uma vez o presidente do conselho consultivo da Anatel, Marcus Augustus Martins, alertou que a não nomeação dos membros para as vagas de representante da sociedade, dos usuários e das empresas tem prejudicado o funcionamento do conselho.

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Desta vez, contudo, a inércia do Ministério das Comunicações e da Casa Civil ganha contornos dramáticos. Isso porque em fevereiro vence o mandato de três conselheiros (Otávio Pieranti, representante do Poder Executivo; João Carlos Barizon, representante do Senado Federal e Aureo Lídeo, da Câmara dos Deputados) o que reduz o número dos membros a um patamar tão baixo que não haverá quórum para os encontros se as novas nomeações não acontecerem até lá.

"Essa é uma questão urgente para o funcionamento do conselho. Estamos aguardando a boa vontade da Casa Civil e da Secretaria Executiva (do Ministério das Comunicações) para que o conselho possa funcionar", disse ele na reunião desta sexta, 24.

Das três vagas que já estão em aberto, a Casa Civil já tem a lista tríplice dos representantes das empresas. Para cada vaga são escolhidos dois representantes a partir da lista tríplice. Em julho, o presidente do conselho solicitou agilidade ao órgão na nomeação dos representantes, mas até agora isso não foi feito.

Em relação aos representantes da sociedade e dos usuários de telecomunicações, Martins informa que uma decisão da 1ª Vara Federal da Paraíba exige que o nomeado não tenha relação societária ou vínculo empregatício com as empresas de telecomunicações ou radiodifusão. A decisão da justiça paraibana fez o Minicom enviar ofício aos três candidatos de cada vaga para que eles encaminhassem relatório comprovando que não existe esse vínculo. "Imagino que eles (Minicom) estejam processando essas informações", disse Martins.

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