Senado italiano pode aprovar emenda que frustra planos da Telefónica

O governo da Itália está se mostrando cada vez mais disposto a impedir o avanço da Telefónica no controle da Telecom Italia. O subsecretário de economia do governo italiano, Pier Paolo Baretta, anunciou que o Senado italiano aprovou na quarta-feira, 23, uma moção para a apreciação "em breve" de uma emenda de Lei alterando as regras para aumento de capital, que passaria a ser determinado pelo controle de fato. Isso poderia obrigar uma companhia a realizar uma oferta pública de aquisição (OPA) da totalidade das ações mesmo que possuísse menos do que o atual limite das ações de controle de uma determinada companhia, o que poderia inviabilizar a proposta de aumento de controle da Telefónica na Telecom Italia.

Na emenda, as empresas passam a ter a liberdade de estabelecer a obrigatoriedade de ofertas de aquisição para o limite entre 20% a 40%, sem prejuízo no segundo limiar para o controle de fato. O controle de fato é definido como o poder de nomeação, com voto decisivo de pelo menos duas reuniões ordinárias, de gestores que têm o poder de exercer influência na gestão da sociedade. Barreta garantiu que tem apoio do governo para transformar a proposta em decreto rapidamente.

De acordo com as atuais regras do mercado italiano, é possível que companhias com até 30% das ações de controle aumentem seu capital sem ter de fazer uma OPA pela totalidade das ações da empresa-alvo. Com a emenda protecionista, a alteração permitiria estabelecer um teto inferior, o que obrigaria a Telefónica a realizar a oferta pública pela totalidade das ações quando convertesse as ações preferenciais a partir do dia 1º de janeiro de 2014. Endividada, a companhia espanhola não poderia bancar o OPA e frustraria a tentativa de seguir em frente com a intenção de aumentar a participação na Telco e impediria a empresa de assumir o controle da Telecom Italia, que, por sua vez, ainda depende de aprovação de órgãos reguladores no Brasil e na Argentina.

Segundo a agência de notícias Reuters, a emenda proposta por Baretta dá à Comissione Nazionale per le Società e la Borsa (Consob) o poder de investigar as situações de mudança de controle, em particular a alteração do limite fixo da OPA obrigatória. Caso a lei entre em vigor, o Consob irá estabelecer em 30 dias uma lista inicial de empresas com controle de fato exercido com participação de menos de 30%.

Não é a única movimentação do governo italiano para interferir no processo de fusão. Ainda em setembro, a imprensa italiana afirmava que havia um rascunho de decreto que autorizava o uso pelo governo das "golden shares" que detém na Telecom Italia, visando impedir qualquer ingerência que possa ameaçar a "segurança nacional" em redes de telecomunicações e outros ativos críticos de infraestrutura.

Encontro

Enquanto isso,  um encontro do CEO interino da Telecom Italia, Marco Patuano, e o CEO da Telefónica, Cesar Alierta, estaria marcado em Milão para a próxima semana. De acordo com a agência Thomson Financial, citando "fontes familiares ao assunto", a ideia é "clarificar as intenções" do grupo espanhol. Enquanto isso, a movimentação dos acionistas minoritários da incumbent italiana liderada pela família Fossati, dona do Findim Gruppo, estaria ganhando mais força, atacando a negociação por outro lado. O grupo usou o código civil italiano para convocar assembleia de acionistas afim de deliberar sobre uma possível dissolução do conselho da Telco, alegando que a influência da Telefónica seria negativa nas operações da TIM no Brasil e na Argentina.

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