No que diz respeito à implementação de infraestruturas públicas digitais (DPIs), o Brasil ainda enfrenta uma série de desafios e oportunidades. Pensando nisso, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo (FPBC), produziram um relatório de análise abrangente desses aspectos, destacando a necessidade de uma abordagem estratégica e colaborativa para garantir uma transformação digital bem-sucedida no País.
O trabalho contou com a colaboração de especialistas, representantes do setor produtivo e líderes em políticas públicas, gestão e tecnologia. O relatório completo pode ser acessado aqui.
O documento destaca que menos de 10% dos serviços oferecidos pelas prefeituras estão digitalizados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O relatório será entregue em 1º de outubro aos principais tomadores de decisão do Governo para apoiar a formulação de políticas e estratégias voltadas à digitalização de governos e DPIs.
O documento foi produzido como resultado dos debates que ocorreram no Fórum de Competitividade 2024, em julho deste ano. Com o tema "Transformação Digital: Caminho para o Desenvolvimento", foram descritos os desafios, oportunidades e recomendações para impulsionar a digitalização e a interoperabilidade. O cenário atual sugere uma ampla margem para expansão, exemplificada por ações bem-sucedidas como PIX, CadÚnico, Gov.br e Meu SUS.
Desafios
Ainda que seja reconhecido pelo Banco Mundial como o segundo país com maior maturidade digital no mundo, o Brasil ainda enfrenta desafios no avanço das infraestruturas públicas digitais, segundo o relatório. Entre eles, destacam-se:
- Coordenação entre Diferentes Níveis de Governo: A falta de coordenação entre os governos federal, estadual e municipal é um obstáculo significativo para a implementação eficaz de DPIs. A disparidade nos níveis de maturidade digital e a falta de uma visão unificada dificultam a criação de uma infraestrutura integrada e eficiente.
- Desconhecimento e Capacitação: Muitos governos locais carecem de conhecimento sobre o potencial da tecnologia e não possuem capacitação adequada para integrar soluções digitais de forma eficaz.
- Recursos Limitados: A escassez de recursos financeiros e humanos, especialmente nos governos locais, representa um desafio. A falta de investimento limita a capacidade de adquirir tecnologias, desenvolver sistemas e capacitar servidores públicos.
- Segurança e Privacidade de Dados: Garantir a segurança e a privacidade dos dados dos cidadãos é fundamental para construir confiança nas DPIs. A ausência de frameworks de segurança robustos e a falta de padronização na catalogação de dados dificultam a interoperabilidade e aumentam os riscos de segurança.
- Dificuldade na Contratação de Soluções Inovadoras: A legislação brasileira precisa ser modernizada para permitir uma contratação mais ágil de serviços privados inovadores, sem comprometer a segurança e a ética no processo.
- Necessidade de Adaptação de Processos e Competências: A transformação digital exige a ressignificação dos serviços públicos e o redesenho de processos. Segundo os especialistas, seria necessário que os servidores públicos desenvolvessem novas competências digitais para se adaptarem às mudanças.
Oportunidades
No documento, os representantes defendem que ao se posicionar como uma referência em DPIs, "o Brasil não só se afirma como líder em inovação e desenvolvimento tecnológico, mas também tem a oportunidade de influenciar políticas públicas globais e inspirar soluções inovadoras para desafios comuns enfrentados por diferentes países".
Outras oportunidades destacadas são:
- Demanda Crescente por Serviços Digitais: A crescente demanda por serviços digitais, oferece um mercado significativo e a oportunidade para impulsionar a inovação e o crescimento econômico.
- Participação do Setor Privado: A expertise do setor privado em tecnologias de ponta e a sua compreensão das dinâmicas do mercado poderiam ser aproveitadas por meio de parcerias público-privadas para criar soluções de DPI mais eficientes e eficazes.
- Impulso à Economia Digital: Investir em DPIs pode contribuir para o desenvolvimento de uma economia digital robusta, inovadora e sustentável. Além disso, defendem que a digitalização de serviços públicos e a criação de plataformas digitais podem gerar novas oportunidades de negócios e empregos.
- Melhoria da Eficiência e Transparência: DPIs permitem a automação de processos, a redução da burocracia e o acesso em tempo real a informações, tornando a gestão pública mais eficiente e transparente.
- Fortalecimento da Cidadania: As DPIs podem ampliar o acesso a serviços essenciais, promover a inclusão digital e garantir o exercício da cidadania. A digitalização facilita a participação dos cidadãos na gestão pública, aumenta a transparência e fortalece a democracia.
Recomendações
O MBC e a FPBC elaboraram no documento uma série de recomendações para orientar ações concretas e promover o progresso contínuo na transformação digital do País.
Eles recomendam, sobretudo, a fortalecer a coordenação e governança entre os governos Federal, Estadual e Municipal e um mapeamento abrangente para identificar e priorizar áreas-chave que gerem impacto social, econômico e viabilidade tecnológica.
Outras recomendações importantes são:
- Criar programas de capacitação em letramento digital para gestores e servidores públicos;
- Aumentar os investimentos em infraestrutura digital, especialmente nos municípios;
- Estabelecer um marco regulatório claro e conciso para a proteção de dados e privacidade;
- Incentivar parcerias público-privadas para o desenvolvimento de soluções inovadoras;
- Promover a participação da sociedade civil na definição e implementação de DPIs.
"Aprimorar a digitalização contribui para o bem-estar social, facilita a interação com serviços essenciais e eleva a qualidade de vida. Por isso, queremos promover uma discussão estruturada entre governo, setor privado, universidades e centros de pesquisa para avançarmos em políticas públicas de maturidade digital", avalia a diretora-executiva do MBC, Tatiana Ribeiro.
Elaboração do documento
Como destacado anteriormente, o documento foi produzido durante o Fórum de Competitividade 2024. Segundo as entidades responsáveis, o objetivo foi "produzir um policy paper consolidando as discussões e insights gerados, fornecendo recomendações acionáveis e orientações estratégicas para formuladores de políticas, líderes governamentais e stakeholders".
Os participantes dos debates foram:
- Adriano Laureno, Gerente de Projeto na Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República
- Alan Santos, Diretor de Relacionamento e Negócio do Dataprev
- Alexandre Gonçalves de Ávila, Superintendente de Relacionamento com Clientes de Governo Digital do Serpro
- Amanda Cardoso, Especialista em Relações Governamentais e Institucionais da Gringo
- Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde
- Arthur Fisch, Assessor da Presidência do Serpro
- Arthur Pereira Sabbat, Diretor da ANPD
- Carla Marinho, Coordenadora de Competitividade do Centro de Liderança Pública
- Cristiano Rocha Heckert, Gerente Sênior de Desenvolvimento de Negócios para Setor Público na América Latina da Amazon
- Felipe Magrim, Diretor de Políticas Públicas da Unico
- Fernanda Caraballo, Vice-Presidente de Engajamento com Governos da Mastercard
- Fernando Marino, Gerente de Produtos do CPQD
- Guilherme Almeida, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Hudson Vinícius Mesquita, Diretor do Departamento de Identidade Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- João Victor Archegas, Coordenador de Direito e Tecnologia do ITS-Rio
- Joelson Vellozo Jr, Diretor de Assuntos Públicos da Gringo
- Jorge Miranda, Prefeito de Mesquita (RJ)
- Júlio Lopes, Deputado Federal
- Luis Felipe Monteiro, Conselheiro Consultivo da DigiGov Central
- Marília Sturm, Gerente de Vendas para o Setor Público do Google Cloud
- Renan Gaya, Diretor de Infraestrutura de Dados Públicos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Rodrigo Assumpção, Presidente do Dataprev
- Rogerio Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Ronan Damasco, Diretor Nacional de Tecnologia da Microsoft
- Stefani Juliana Vogel, Chefe de Gabinete na Câmara dos Deputados
- Wesley Vaz, Secretário de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado do Tribunal de Contas da União
- Yasodara Córdova, Pesquisadora-chefe em Privacidade da Unico
