Uma decisão da 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, que supervisiona o processo de recuperação judicial da Oi, permitiu a participação da Ligga Telecom na segunda rodada do leilão da ClientCo marcado para amanhã, 25.
A decisão foi assinada pela juíza em exercício Caroline Rossy Brandão Fonseca nesta terça-feira, 24. A Ligga foi a responsável pela proposta única durante a primeira rodada do leilão da unidade de clientes da Oi, mas a abordagem foi rejeitada por credores da tele.
Já na segunda rodada marcada para esta quarta-feira, 25, a empresa ligada ao investidor Nelson Tanure pleiteava habilitação sem a obrigação de apresentar uma "Declaração de concordância e adesão expressas aos termos e condições" definidos por Oi e credores.
A Ligga anunciou ainda no dia 19 de setembro à Oi que pretendia participar da segunda rodada, nestas condições. Por conta da não apresentação da declaração, a empresa não foi qualificada para a segunda rodada – o que levou à apresentação de pedido em caráter de urgência à Justiça, para que fosse autorizado o ingresso no processo.
Também ao juízo, credores da Oi chegaram a se opor à participação da Ligga em tais condições, sugerindo como alternativa que a operadora paranaense seguisse "os termos estabelecidos no Plano de Recuperação Judiciail e no Edital, e que apresente uma proposta viável e competitiva para aquisição da UPI ClientCo".
Mas diante do cenário, a juíza Brandão Fonseca aceitou o pedido da Ligga, ainda que fazendo ressalvas. Ela questionou o timing das impugnações movidas pela pleiteante e afirmou:
"É dever deste Juízo, em consonância ao contido no art. 47 da Lei 11.101/05, buscar o melhor andamento desta presente Recuperação Judicial e, por decorrência lógica, minimizar interposições de recursos desnecessários e eventual suspensão do processo competitivo, como, ao que tudo indica, é o que a requerente Ligga busca em caso de indeferimento de seu pleito".
Dessa forma, visando também maior incentivo para a competitividade no leilão, o pedido da operadora paranaense foi deferido mesmo com a magistrada indicando que "ao que tudo indica, o pedido formulado tem como objetivo causar, apenas, tumulto processual desnecessário".
A abertura das propostas na segunda rodada pela unidade de clientes da Oi ocorre nesta quarta-feira, 25. O ativo tem 4,3 milhões de assinantes e a V.tal como uma das favoritas no processo.
Nesta segunda rodada da venda da ClientCo não haverá mais divisões regionais nem preço mínimo, podendo ser realizadas propostas com formas de pagamento alternativas, incluindo dinheiro, ações ou compensação de créditos. Também será permitido que múltiplos interessados habilitados apresentem, em conjunto, uma proposta única em consórcio.
