Representando empresas da radiodifusão, a Abratel classificou como uma "vitória do setor" o texto final do edital de 5G, aprovado nesta sexta-feira, 24, pela Anatel. Entre os pontos comemorados estão a garantia de migração das parabólicas (TVRO) da banda C para a banda Ku.
"O corpo técnico da Anatel e do MCom fizeram um trabalho exemplar. Seguiram a solução de migração dos sinais da TVRO para a banda Ku, assegurando a milhões de brasileiros do Cadastro Único do governo federal os kits de recepção de satélite na banda Ku e o acesso livre à televisão aberta, gratuita e de qualidade", afirmou, em comunicado, o presidente da Abratel, Márcio Novaes.
Desde o início das discussões técnicas envolvendo o 5G, a associação e demais entidades do setor de radiodifusão defendiam a migração como solução para o impasse das possíveis interferências na faixa de 3,5 GHz. Atualmente, a frequência é usada para a transmissão de canais abertos de televisão pela banda C, recebida nas antenas parabólicas domésticas.
"Depois de intensos debates e uma forte atuação da Abratel, o Conselho Diretor da Anatel adotou a migração como a solução para as interferências no serviço de TV aberta por parabólicas causadas pelas redes de 5G na faixa de 3,5 GHz", reiterou a entidade, no comunicado.
A Abratel ainda recorreu a dados já divulgados pela Anatel para estimar que haja hoje 17 milhões de parabólicas por sinal aberto. Desses, 8,3 milhões estão no Cadastro Único e devem ter a migração custeada a partir dos recursos arrecadados com o leilão.
A distribuição dos kits será feita por uma entidade a ser criada com a finalidade de lidar com este e outros compromissos da faixa de 3.5 GHz – a EAF. O custeio damigração também inclui também a instalação dos novos equipamentos e outras despesas, totalizando um orçamento de cerca de R$ 2,3 bilhões.
