O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) aprovou nesta quarta-feira, 23, resolução interna em que manifesta apoio ao PL 172/2020, que prevê o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação do acesso à Internet no país.
A resolução do CGI.Br destaca a importância de que os recursos do Fust sejam prioritariamente aplicados em projetos de implantação de redes de transporte de alta capacidade em municípios que ainda não possuam conexão em fibra ótica, de forma a promover um ciclo virtuoso de investimentos, concorrência e benefício aos cidadãos brasileiros.
O Comitê justifica seu apoio ao texto do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP) dizendo que durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid-19), ficou evidente a essencialidade dos serviços de telecomunicações, já que eles permitiram a conexão entre pessoas e instituições e viabilizaram novas formas de comunicação e entretenimento, além de garantir atividades como as de teletrabalho e ensino a distância.
Outro aspecto apontado na resolução aprovada pelo CGI.Br é que os recursos do Fundo, instituído para cobrir a parcela de custo atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, nunca foram usados para projetos e atividades atreladas à metas de universalização dos serviços de telecomunicações de suporte à conexão à Internet em banda larga.
"Atualmente, de um total de 4.623 distritos não sede dos municípios, restam ainda 1.879 desatendidos sem comunicação móvel já que não possuem uma antena instalada, e 554 municípios não atendidos com tecnologia 4G. Soma-se a este número 1.558 municípios que ainda não possuem rede de transporte de fibra ótica, sendo 53,3% destes localizados nas regiões Norte e Nordeste", diz o Comitê na sua nota.
O PL 172/2020
O PL 172/2020 prevê o uso do Fust para reduzir as desigualdades regionais ao prover conexão de banda larga em todos as escolas brasileiras, além de criar um Conselho Gestor do Fundo. O texto já foi apreciado pela Câmara, mas como sofreu alterações, retornou para o Senado, onde aguarda a última votação.
O texto do projeto de lei garante a liberação do uso do Fust para a melhoria da qualidade de redes e dos serviços de telecomunicação que objetivam reduzir as desigualdades regionais. Os recursos do Fundo poderão ser usados para cobrir na totalidade ou parcialmente, nas regiões urbanas de baixo IDH e sem viabilidade econômica, os investimentos e custos de programas, projetos, planos, e atividades, iniciativas e ações para serviços de telecomunicações e políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural.
Atualmente, a relatoria desse PL no Senado está com a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), mas ela pediu afastamento por quatro meses para tratar de "assuntos de interesse particular". Com a saída de Daniella Ribeiro, assume sua vaga o seu suplente Diogo Tavares, também do Progressistas. Isso coloca uma certa dúvida sobre o andamento da matéria na casa, já que o PL 172/2020, que já esteve na pauta de votação, pode ficar parado até o retorno de Ribeiro. Tudo vai depender do acordo feito com Diogo Tavares.
